TCE contesta defesa de Alckmin sobre contratos da Nossa Caixa

O conselheiro Eduardo Bittencourt afirma que ficou comprovado que houve graves e flagrantes irregularidades nos procedimentos internos

O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), considerou irregular a forma como a Nossa Caixa conduziu contratos com as agências de publicidade Full Jazz e Colucci & Associados. Em relatório divulgado nesta terça-feira pelo TCE, Carvalho contestou a defesa apresentada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, de que a prorrogação havia resultado de um erro formal. "É intolerável que o Banco Nossa Caixa busque conceder a si mesmo o direito de estabelecer relações contratuais amparadas em acordos verbais", afirma o relatório. O conselheiro destacou que ficou "comprovado que houve graves e flagrantes irregularidades nos procedimentos internos" do banco estatal e citou como exemplo o fato de o departamento de Marketing da instituição ter passado a ordenar e realizar gastos sem razões claras. "As graves irregularidades praticadas pelo Banco Nossa Caixa evidenciam, de forma clara, que os atos praticados se distanciaram, em absoluto, do necessário rigor que deve haver no trato da coisa pública", afirmou o conselheiro no relatório. "Caso contrário, em não havendo empenho e respeito aos princípios e normas regedoras da atividade pública, conforme demonstrado nos autos, a única solução viável seria a privatização do Banco Nossa Caixa", acrescentou. Segundo o tribunal, cabe recurso à decisão. Responsabilidade O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro prestou depoimento nesta terça-feira à Assembléia e manteve sua posição em declarações anteriores responsabilizando o ex-gerente de marketing do banco, Jaime de Castro Júnior, por todas as irregularidades nos contratos de publicidade da Nossa Caixa. Monteiro admitiu que houve erro na não prorrogação dos contratos com as empresas, mas se eximiu da culpa. Disse ainda que Castro Júnior era o funcionário com que mais tinha contato. "Sinto que houve uma quebra de confiança. Ele deveria ter me dito assim que tomou conhecimento das irregularidades", disse Monteiro aos deputados, afirmando que no dia 27 de junho de 2005 Castro Júnior o procurou e que no dia 29, já tomou todas as providências necessárias, instalando sindicância interna. Contradições Monteiro se contradisse em alguns momentos do depoimento. Perguntado pelo deputado Candido Vaccarezza (PT) se havia recebido um requerimento feito por ele em março de 2005 pedindo que a Nossa Caixa enviasse à Assembléia detalhes sobre os contratos de publicidade disse que só recebeu o requerimento em maio. O deputado apresentou documento provando que uma secretária de Monteiro recebeu o aviso em 18 de março de 2005. Depois disso, Monteiro disse que se confundiu em relação às datas. Nesse caso, os deputados do PT apontam omissão de Monteiro. "O depoimento de hoje mostra que é cada vez mais necessária a abertura de uma comissão de inquérito (CPI) na Assembléia. Temos de apurar a verdade", disse o deputado do PT, Renato Simões. Em outro momento, Monteiro disse que só tomou conhecimento dos detalhes das irregularidades nos contratos por meio da imprensa, em janeiro de 2006, mesmo com a sindicância interna no banco aberta no ano passado. Sobre o favorecimento a deputados da Casa, Monteiro disse que o banco nunca beneficiou políticos e que a escolha dos veículos para publicidade do banco obedeciam à uma ordem técnica, compatíveis com o público alvo do banco. "Investir em veículos menores implica em gastos menores sem perder o foco em quem queremos atingir", disse Monteiro. Para a bancada do PSDB, o depoimento foi esclarecedor. "As declarações do presidente da Nossa Caixa foram totalmente satisfatórias. Monteiro veio muito bem preparado e não deixou dúvidas" disse o deputado Ricardo Tripoli, líder do PSDB. O líder do PT na Assembléia, Enio Tatto, entrou com representação na Procuradoria Nacional da República pedindo apuração de crime contra o sistema financeiro nacional contra o ex-governador Geraldo Alckmin, Carlos Eduardo Monteiro e Roger Ferreira, ex-assessor de comunicação do governo. Tatto alega que eles estariam envolvidos com pagamentos à deputados para terem seu apoio na Assembléia. "Um desses deputados, Afanásio Jazadji, (PFL) disse que era evidente que o governador manipulava essa verba para dar aos seus apoiadores em troca de votos", disse Tatto, reforçando que Roger Ferreira e Carlos Eduardo Monteiro sabiam desse favorecimento por meio de pagamento de propaganda à veículos dos deputados.