TCE cobra R$ 6,8 mi de ex-presidentes de fundo de servidores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio citou três ex-presidentes da Prece, fundo de previdência dos servidores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), para que devolvam R$ 6.828.572,60. Técnicos do TCE apuraram que, em operações de compra e venda no mercado de títulos públicos em 2002 e 2003 houve prejuízos para o fundo. Só em 24 de novembro de 2003, a perda causada por operações de compra (a preços acima do mercado) e venda (a valores abaixo) foi, a preços de hoje, de R$ 3.194.895,70. Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, presidente de 29 de março de 2003 a 2 de setembro de 2005 teve a maior punição: terá de pagar R$ 4.962.327,80. Os outros são Renato Guerra Marques (6 de agosto de 2002 a 9 de janeiro de 2003), que terá que pagar R$ 1.045.619,10, e Pedro Evandro Ferreira (23 de janeiro a 28 de março de 2003), que deve pagar R$ 820.625,78. Os três podem recorrer da decisão. Segundo a CPI dos Correios, a Prece perdeu R$ 91.635.878 em transações irregulares. Reportagens do Estado de dezembro de 2005 apontaram que, por quatro anos consecutivos, a partir de 2001, a Prece teve prejuízos crescentes, chegando a um déficit 1.001,73% maior em 2004, em relação a 2001. Na época, o fundo negou em nota que o déficit tivesse relação com prejuízos de mercado, mas pareceres da Atuas Atuários Associados, contratada pela própria Prece, concluíram que o déficit decorria "principalmente, da rentabilidade alcançada na aplicação de recursos ter sido aquém do esperado". Em 2006, a direção da Prece entrou com mandado de segurança para impedir fiscalização do TCE. No início deste ano a Justiça negou o pedido e o tribunal reiniciou a investigação em 15 de janeiro. O Banco Central enviou ofício ao TCE, advertindo que detectou "a ocorrência de operações atípicas".A equipe de inspeção, porém, reclamou que não teve acesso a todos os documentos. Por isso, o presidente da Prece, Nelson Martins Portugal, foi multado no equivalente a R$ 76.978,00. Em nota da Cedae, Portugal disse que a atual direção, "totalmente modificada", tomou posse em 4 de janeiro e deu ao TCE todas os dados disponíveis. Portugal reconheceu uma "única pendência quanto aos demonstrativos das operações envolvendo títulos da carteira de terceirizados durante o período de 2001 a 2006", que "dependiam de informações ainda em fase de tramitação". Essas informações, segundo a nota, serão passadas ao tribunal assim que estiverem disponíveis. Portugal acrescentou que a atual diretoria não recorreu quando o mandado de segurança foi negado e elogiou o trabalho do TCE, que considerou "positivo".

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