TCE cobra dados de prefeituras paulistas em tempo real

Em busca de uma fiscalização mais eficaz, e menos morosa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo decretou guerra à burocracia e criou um modelo de acesso e verificação de dados contábeis, balancetes e programas de 3 mil órgãos da administração pública.Todas as 644 prefeituras paulistas, além das Câmaras Municipais e empresas públicas, estão sendo convocadas, desde a semana passada, a transmitir quase em tempo real ao TCE as informações sobre receitas, gastos com obras e serviços e despesas com pessoal.A partir de 2008, esse procedimento passa a ser obrigatório, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.O Projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) é um sistema de vigilância que vai permitir aos agentes de fiscalização do tribunal realizarem em apenas um dia uma verificação que atualmente levam até uma semana para fazer por causa do excesso de demanda e do grande volume de papéis.Segundo Sérgio Rossi, diretor-geral do TCE de São Paulo, maior corte de contas do País, "a meta é aprimorar a coleta de dados dos setores fiscalizados". Ele disse que o tribunal "terá condições de apurar imediatamente uma medição suspeita de obra em qualquer ponto do interior".Rossi admite a possibilidade de resistências. "No primeiro momento estamos orientando. Se houver resistência o remédio está na Constituição, na lei e na aplicação das penalidades."O TCE reconhece que sua estrutura não comporta mais o peso do sistema atual, que atingiu o seu limite. Em 2006, os gabinetes dos sete conselheiros do tribunal receberam 60 mil processos. Registros oficiais indicam crescimento de processos e julgamentos, a cada mês. A maioria das contas municipais recebeu parecer desfavorável em 2006.O tribunal também examina todos os contratos e despesas da administração estadual. É comum os conselheiros apreciarem a legalidade de negócios de gestões municipais que foram fechados há mais de cinco anos.Rossi prevê que a fiscalização "se tornará muito mais ágil e permitirá em grau bem acentuado a presença física do auditor na verificação do destino dado ao dinheiro público".

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