TCE apura contrato de royalties no ES

Vila Velha pagou R$ 642 mil a consultoria que pertencia ao hoje diretor da ANP, Victor Martins

Nicola Pamplona, O Estadao de S.Paulo

18 de abril de 2009 | 00h00

A Análise Consultoria e Desenvolvimento, que tinha entre seus sócios o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Victor Martins, recebeu R$ 642.498,18 da Prefeitura de Vila Velha (ES). O valor refere-se a comissão pela reclassificação do município na lista dos beneficiários pelos royalties do petróleo. O contrato está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que vê duas irregularidades.Segundo relatório elaborado pelo procurador técnico do TCE-ES, José Antônio Vieira de Rezende, o primeiro problema é a vinculação do pagamento pela consultoria à receita dos royalties. Nesse tipo de contrato, a comissão normalmente varia entre 15% a 20% da receita extra obtida em três anos.Além disso, os preços vinham subindo, o que contribui para uma maior arrecadação. Em 2008, quando a cotação bateu o recorde histórico de US$ 140 por barril, Vila Velha teve uma arrecadação de R$ 6,519 milhões com royalties.O procurador também contesta uma renovação do contrato após o êxito do pedido junto à ANP. O tribunal, porém, ainda não agendou o julgamento desse processo.VIGÊNCIAFirmado em 2004, um ano antes da chegada de Martins - irmão do ministro de Comunicação Social, Franklin Martins - à ANP, o contrato esteve vigente até 2007. A decisão da agência que garantiu receita extra ao município foi tomada em reunião de 26 de maio de 2005, seis dias após a posse de Martins em uma das diretorias da ANP.O processo, porém, foi relatado pelo diretor Newton Monteiro, hoje fora da agência. Nos anos seguintes, Martins assumiu a área de participações governamentais, que cuida da distribuição dos royalties.Vila Velha conseguiu entrar na lista de cidades classificadas como zona principal de produção e viu sua receita saltar dos R$ 227,3 mil recebidos em 2004 para R$ 839,8 mil no ano seguinte. A prefeitura diz hoje que não é possível identificar o quanto desse aumento é fruto da reclassificação junto à ANP, pois houve aumento da produção de petróleo no Espírito Santo.Em nota após o surgimento de denúncias de favorecimento de municípios, Martins disse que se desligou da Análise ao assumir a diretoria da ANP.Ontem, a reportagem do Estado tentou contato com seu advogado, para comentar o processo movido pelo TCE, mas não obteve sucesso. A Análise é hoje integralmente controlada pela mulher de Martins, Josenia Bourguignon Seabra.

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