TCE aprova contas da gestão Serra de 2008

Relator fez 14 recomendações, como aumentar recuperação de créditos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária, emitiu ontem parecer favorável às contas do governo José Serra (PSDB), relativas ao exercício fiscal de 2008. O voto do relator, conselheiro Robson Marinho, aprovado por unanimidade, destacou que foram observados princípios constitucionais como aplicações no ensino, saúde e pagamento de precatórios e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE fez 14 recomendações ao Palácio dos Bandeirantes, entre elas promover medidas administrativas para aumentar a recuperação de créditos inscritos na dívida ativa e franqueamento por meios eletrônicos de informação sobre os motivos de cada processo de despesa com propaganda ou publicidade - com identificação do órgão responsável, o valor e o prestador do serviço. Outras recomendações: demonstração "de forma clara e inequívoca" do resultado de aplicações feitas com os recursos adicionais da educação, indicação, na Lei Orçamentária Anual, de metas físicas para os programas de governo e "aprimorar o sistema de controle interno, com o propósito de eliminar as inconsistências indicadas no relatório da Diretoria de Contas do Governador". A Secretaria da Fazenda informou que já fez uma análise preliminar acerca das sugestões do TCE e que vai adotar medidas para observá-las. As contas examinadas compreendem a administração direta e a indireta, o Balanço Geral do Estado (gestão orçamentária, financeira e patrimonial), além de relatórios de empresas públicas e todas as atividades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. "A análise das informações indicou satisfatório desempenho da administração", diz o relator. "A maior parte das metas estabelecidas foram alcançadas e, em número abundante de casos, até superadas." "Digno de nota é o fato de a arrecadação nominal do Estado ter aumentado em relação ao exercício anterior apesar da crise econômica mundial, cujos efeitos se fizeram sentir no País no último trimestre de 2008, quando o PIB brasileiro registrou evolução negativa de 3, 6%", aponta o TCE. "E, se a crise não chegou a afetar de modo mais severo a arrecadação da receita, tal se deu em função de o governo ter tomado algumas medidas anticíclicas para manter o nível de atividade da economia paulista".