TCE anula contrato firmado por Klinger em Santo André

O Tribunal de Contas do Estado julgou nesta terça-feira irregular contrato no valor de R$ 2,37 milhões firmado pelo ex-secretário de Serviços Municipais de Santo, André Klinger, com a Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda. para construção de parte do Terminal Rodoviário de Santo André. Por unanimidade, os conselheiros da 1.ª Câmara do TCE concluíram que a contratação foi dirigida porque o edital apresentou exigências "abusivas e coibidoras da livre participação" - violação do artigo 31 da Lei de Licitações.O TCE mandou anular o contrato e vai encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual. A Projeção pertence ao grupo empresarial de Ronan Maria Pinto, que teria envolvimento em suposto esquema de arrecadação de propinas na gestão do prefeito Celso Daniel (PT). Klinger e Ronan são réus em ação aberta pela 1.ª Vara Criminal de Santo André. Eles são acusados de formação de quadrilha e concussão (extorsão praticada por servidor). O empresário Sérgio Gomes da Silva, que era amigo de Celso Daniel, é citado. É a primeira vez que o TCE condena contrato de Klinger com a Projeção. A corte de contas já havia apontado irregularidades em contratações da Rotedali Serviços e Limpeza Urbana, que também pertence a Ronan. O negócio com a Projeção foi celebrado em setembro de 1999. Na época, Klinger ocupava o cargo de secretário e foi eleito vereador pelo PT. O contrato foi oficializado pela Empresa Pública de Transportes de Santo André, vinculada a Klinger. Ele nega irregularidades. Seu advogado, o criminalista José Carlos Dias, sustenta que todas as acusações contra Klinger "são inconsistentes e frágeis, movidas por interesses políticos e empresariais contrariados". O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Ronan, afirma que o empresário não tem envolvimento em esquema de propinas. Grandeza - Para o conselheiro-relator Edgard Camargo Rodrigues, a infringência à Lei de Licitações ficou caracterizada porque foi exigido dos concorrentes - para comprovação da qualificação econômico-financeira - índice de liquidez igual ou superior a 2,5%. O permitido pelo tribunal não passa de 1,5 %. Edgard considerou irregulares a concorrência, o contrato e os aditamentos, firmados em fevereiro e julho de 2000. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Robson Marinho e Eduardo Bittencourt Carvalho, presidente da 1.ª Câmara. A Projeção alegou que 11 empresas adquiriram o edital e ressaltou a "grandeza da obra e o necessário rigor para análise da situação das licitantes, já que eventual paralisação (dos trabalhos) causaria grave prejuízo para o município". O relator entendeu que a argumentação da empreiteira "não passou de tentativa de fazer crer que grande número de interessados acudiu ao certame, inexistindo restrição". Edgard constatou que apenas quatro empresas apresentaram propostas e somente duas foram habilitadas.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.