TCE abre auditoria para apurar contratos da Sabesp

O Tribunal de Contas do Estadoabriu auditoria sobre dois contratos firmados pela Companhia deSaneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por suspeitade "irregularidades graves" - contratação sem licitação deempreiteiras e majoração de 43%. Os contratos, de 1997 e 2000,com o Consórcio Billings para obras de transferência de águapara o Reservatório Guarapiranga, representaram custo final deR$ 66,71 milhões. O montante gasto além do ajustado inicialmente alcançouR$ 20,09 milhões, segundo o conselheiro-revisor dos contratos noTCE, Eduardo Bittencourt Carvalho. Ele suspeita que a execuçãodo primeiro contrato foi interrompida quando os aditamentos jáhaviam alcançado 23,75% do valor acertado - abrindo caminho parao segundo contrato, fechado sem concorrência, em "caráteremergencial ". O investimento maciço em saneamento é uma dasprioridades do governo Geraldo Alckmin para o resto do exercícioe promessa de campanha do tucano na corrida eleitoral. As obras sob investigação, concluídas em agosto de 2000,foram contratadas pelo presidente da Sabesp, AriovaldoCarmignani, e pelo vice-presidente de produção da empresa,Antonio Marsiglia Netto. São 14 quilômetros de adutora em aço. Osistema garante a captação de água de Taquacetuba - um braço darepresa Billings - para Guarapiranga, que abastece 3,5 milhõesde pessoas nas zonas Sul e Oeste, incluindo o espigão daPaulista. O primeiro contrato foi firmado em 1997 (governo MárioCovas). Dois anos depois, em julho de 1999, o contrato foisuspenso temporariamente. No primeiro semestre de 2000, as obrasforam retomadas com a contratação direta das mesmas empreiteirasque formavam o Consórcio Billings - Queiroz Galvão, OAS eConstrucap Engenharia. Fraude Os aditamentos ao primeiro contrato, de R$ 4672 milhões, provocaram desembolso complementar de R$ 11,09milhões, totalizando gastos de R$ 57,82 milhões. O segundocontrato ficou em R$ 8,99 milhões. O artigo 65 da Lei 8.666/93(Lei de Licitações e Contratos) impõe limite de 25% emaditivos. O conselheiro-relator Edgard Camargo Rodrigues, quehavia se manifestado pela regularidade do procedimento,demonstrou surpresa com as revelações. "São aspectos novos egravíssimos sobre atos que beiram a fraude; não terei receio dealterar meu voto", disse. O vice-presidente de produção da Sabesp, AntonioMarsiglia Netto, afirmou que "a regularidade dos contratos paraas obras Taquacetuba-Guarapiranga é inquestionável". "Estamosabsolutamente tranqüilos e convictos de que as obras tinhamrealmente um caráter emergencial para garantir o abastecimentode água de 3,5 milhões de pessoas", disse. "A Sabesp fez tudoconforme manda a lei."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.