TC-RS mantém no cargo presidente suspeito em fraude

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) decidiu manter hoje no cargo o presidente do órgão, João Luiz Vargas, recusando pedido do Ministério Público de Contas para seu afastamento. O pedido constava em parecer do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao tribunal, Geraldo da Camino, que solicitava ainda o indiciamento de Vargas e o envio de procedimento ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para investigar suspeitas de prevaricação e advocacia administrativa relacionadas à fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os conselheiros do tribunal acataram, por unanimidade, o pedido para envio do caso à procuradoria-geral da República, que será entregue pessoalmente, disse o vice-presidente do TCE, Porfírio Peixoto. Vargas não compareceu ao julgamento e foi representado por seu advogado. Peixoto observou que o tribunal é um órgão administrativo e "não indicia ninguém". Além disso, como conselheiro, Vargas tem foro privilegiado. Por isso, seu eventual indiciamento poderá ser proposto somente pelo procurador-geral. O TCE irá entregar ao procurador representação do Ministério Público de Contas junto com a defesa de Vargas. Souza poderá decidir pelo arquivamento do caso, aprofundar investigações ou propor o indiciamento do presidente do órgão, explicou Peixoto. A fraude no Detran foi investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação Rodin. Vargas não consta entre os denunciados por participação no esquema do Detran ou entre os 37 indiciados pela PF. Ao explicar o motivo da permanência de Vargas no cargo, apesar do envio dos documentos ao Ministério Público, Peixoto relatou que os conselheiros consideraram que haveria prejuízo ao presidente, caso seja inocentado. Os conselheiros também rejeitaram pedido alternativo do MP para abertura de processo administrativo contra Vargas, justificando que a solicitação aguardará a decisão do procurador-geral. Vargas foi sócio da IGPL e é amigo de José Antônio Fernandes, sócio da Pensant. As duas empresas atuavam como subcontratadas da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec) na prestação de serviços ao Detran. Em sua defesa em procedimento administrativo prévio, Vargas diz que foi sócio da IGPL entre 21 de outubro de 2002 e 30 de junho de 2003, saindo da sociedade quando estava ainda em vigor contrato entre a Fundação Carlos Chagas e o Detran. A fundação era responsável pela elaboração dos testes de candidatos a motorista antes que o Detran contratasse a Fatec.