Taxista poderá deixar licença a herdeiro, diz comissão

Vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, a proposta que assegura aos taxistas o direito de deixar a concessão para seus herdeiros foi novamente aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relator, líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que fará um acordo com outros líderes para votar a proposta no plenário ainda este ano. Se isso ocorrer, a proposta será encaminhada à sanção presidencial.

ROSA COSTA, Agência Estado

28 de novembro de 2012 | 12h13

Na proposta semelhante, regulamentando a profissão, Dilma vetou nove dos 15 artigos da lei "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público". Ou seja, por invadir a competência dos municípios para regulamentar os serviços públicos de interesse local e por contrariar dispositivos previstos na Constituição.

Tudo o que sabemos sobre:
taxistasherdeirosconcessão

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.