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Taxação de inativos entra em vigor dia 20 de maio

A partir do dia 20 de maio o governo federal poderá dar início à cobrança da contribuição dos inativos do serviço público para o regime próprio de Previdência Social. O governo publicou aMedida Provisória que regulamenta a aplicação de alguns dos dispositivos da Emenda Constitucional 41. A contribuição dos inativos, fixada por emenda constitucional, é de 11% sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social.Antes mesmo de ser efetivamente cobrada, a contribuição dos inativos vem sendo questionada na justiça. Desta vez, como foi instituída poremenda constitucional e regulamentada por MP, o governo espera ganhar a batalha perdida no passado. A cobrança implicará numa arrecadaçãoadicional da ordem de R$ 1,9 bilhão em 12 meses. Na mesma MP o governo tratou de explicitar a fórmula de cálculo do valor dos novos benefícios. As novas aposentadorias e pensões para quem não tem direito adquirido será calculada com base na média aritmética simples das maiores remunerações obtidas a partir de julho de 1994.

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