Taxação de inativos é único problema da reforma

O ministro da Casa Civil, JoséDirceu, disse hoje, após se reunir com o presidente LuizInácio Lula da Silva, que o único ponto polêmico da reforma daPrevidência é a taxação dos servidores inativos. "No PT, pelomenos, este é o único problema da reforma", afirmou o ministro,que amanhã vai se reunir com a coordenação da bancada do PTpara tentar unificar o partido. Os radicais do PT, entretanto, ressaltam que asdivergências vão muito além da contribuição dos aposentados,como a idade mínima e o sistema de Previdência complementar paraos servidores, e tentarão criar obstáculos à reforma. "Temmuito ponto polêmico e não há na base governista consenso algumsobre a reforma", disse o deputado Lindberg Farias, após umencontro com o líder pedetista Leonel Brizola. A taxação dos inativos enfrenta resistência mesmo entreos moderados do PT e em em alguns partidos aliados, como PC do B PDT e PSB. Apesar disso, Dirceu disse que o governo não teráproblemas em aprovar a emenda que será enviada na próximaquarta-feira ao Congresso. "Vamos discutir com serenidade ediremos ao País que as reformas são necessárias se quisermosretomar o crescimento, baixar os juros e retomar osinvestimentos públicos e privados", afirmou o ministro, aodeixar o Palácio do Alvorada, onde também estiveram conversandocom o presidente os ministros da Justiça, Marcio Thomaz Bastos,e da Fazenda, Antônio Palocci. O ministro lembrou que os governadores são os maioresinteressados na reforma previdenciária e, por isso, estarão emBrasília na quarta-feira, quando o presidente encaminharápessoalmente a proposta ao Congresso. Segundo ele, o Congressoterá 60 a 90 dias para discutir as reformas previdenciária etributária. Sobre a polêmica dos inativos, Dirceu argumentou que afaixa de isenção de R$ 1.058 deve suavizar os efeitos dacontribuição de 11% para as aposentadorias mais baixas. Ele deucomo exemplo o caso de um aposentado que receba R$ 1.500,00 pormês: a taxação incidirá apenas sobre R$ 442,00. "A contribuiçãosolidária que farão os que ganham mais de R$ 1.058,00 é quepermitirá aos Estados pagarem os inativos e tornará o sistemaviável. Nós queremos um sistema mais justo e equitativo para oPaís", disse o ministro O Palácio do Planalto nega, mas líderes petistas achamque o governo poderá ceder na polêmica sobre a taxação dosinativos e pensionistas para aprovar outros pontos da reforma. AAgência Estado obteve uma simulação que o Planalto encomendou doMinistério do Planejamento com os impactos da contribuição de11% para três diferentes faixas de isenção. Se a isenção forpara quem ganha até R$ 1.058, como acertado com o governadores,apenas 26% dos aposentados escapariam do desconto e o governofederal arrecadaria R$ 911,1 milhões por ano. Se a faixa forampliada para R$ 2.400, como era a proposta original doMinistério da Previdência, 76% dos inativos ficarão isentos e areceita cairá para R$ 526,6 milhões. E se o governo adotar aproposta da CUT, de cobrar apenas de quem ganha mais de R$ 4.800 arrecadaria R$ 239 milhões. Judiciário - Na reunião com Lula, os ministrosdiscutiram ainda os nomes indicados para as três vagas noSupremo Tribunal Federal. Eles serão anunciados até dia 9 demaio. Dirceu defendeu a reforma do Judiciário e afirmou que ocontrole externo desse poder é uma tese que não tem contestaçãofora do Judiciário, como a Ordem dos Advogados do Brasil e oMinistério Público. "É um pouco ridículo ficarmos confundindocontrole externo com independência e autonomia", criticou. "Seaté o tribunal de contas fiscaliza o Executivo, por que oJudiciário não pode ser fiscalizado?" Veja o índice de notícias sobre as reformas

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