Taxação de inativos atinge só 2% da população

De 176 milhões de brasileiros, não mais que 2%, ou 3,5 milhões, serão afetados pela contribuição dos inativos do setor público, caso a proposta de reforma da Previdência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aprovada pelo Congresso. Do grupo de 2% dos brasileiros, mais de 90% estão entre os 20% mais ricos do País, e mais de 70% estão entre os 10% mais ricos.Estes números são uma estimativa baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) de 2001, e do Anuário Estatístico da Previdência Social do mesmo ano. Eles referem-se aos aposentados e pensionistas do setor público, que ganham acima de R$ 1.058, mais os seus familiares. Os inativos do setor público são um dos grupos mais bem defendidos pelo Legislativo brasileiro.Como vem ocorrendo desde a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso, a contribuição dos inativos está novamente dominando o debate, mesmo não atingindo 98% dos brasileiros, e praticamente sem afetar os 80% mais pobres. O Ministério da Previdência não dispõe oficialmente de dados sobre quanto renderia a contribuição dos inativos na proposta de Lula. Há estimativas de que possa render R$ 900 milhões anuais no Poder Executivo federal. Quanto aos demais Poderes, Estados e municípios, não há dados confiáveis. Os inativos do setor público são protegidos por todas as tendências políticas, com especial ênfase na esquerda. O PC do B vem se manifestando contra a medida e, no passado, o PT foi um dos maiores adversários. O senador Paulo Paim (PT-RS), que vem resistindo à taxação dos inativos tal como está na reforma enviada por Lula, diz que ?quem ganha R$ 1.500 está na faixa do salário mínimo calculado pelo Dieese. ?E ninguém me diz que é rico, pois está na linha dos que passam fome.?Alguns cientistas políticos, porém, não vêem a ligação entre a contribuição dos inativos e a questão da fome, mencionada por Paim. Para Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, a intensidade da resistência à contribuição dos inativos, por parte da esquerda e dos políticos em geral, mostra que ?o processo decisório brasileiro permite que minorias recebam privilégios à custa da maioria?.Amorim Neto observa que os inativos do setor público são um grupo muito bem organizado, e com muita capacidade de pressão sobre o Legislativo e o Executivo. ?Eles podem inclusive fazer chantagem, com greves que paralisam o governo?, afirma. Enquanto isso, continua o cientista político, a maioria dos despossuídos brasileiros é desorganizada: ?Nunca se viu gente que recebe metade de um salário mínimo (R$ 120) fazendo passeata.?Outro problema, para ele, é que ?os juízes, que interpretam as leis, são parte interessada, e não querem reduzir as aposentadorias e os tetos?. Para Fernando Abrucio, cientista político da PUC-SP e da FGV-SP, ?alguns grupos têm maior capacidade de focalizar e articular suas demandas, e entre eles estão os funcionários públicos?. O cientista político vê a proximidade da esquerda com os funcionários públicos como sendo derivada, em parte, de uma perspectiva progressista que representantes deste grupo tiveram historicamente.O problema, porém, é que aquela proximidade acabou adicionando um aspecto de ?mera defesa de privilégios corporativos?. Tanto Amorim Neto quanto Abrucio acham que o caminho para a aprovação da reforma da Previdência Social é vinculá-la fortemente à questão de justiça social. Abrucio acha que um escalonamento das contribuições pelo tamanho das aposentadorias ajudaria o governo a aprovar a medida.

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