Távola espera estudo jurídico sobre noventena

O líder do governo no Senado, Arthur da Távola (PSDB-RJ), espera para a próxima semana a conclusão do estudo sobre a possibilidade do governo iniciar a cobrança da CPMF sem cumprir a noventena. Távola afirmou que, por iniciativa dele e do líder do PSDB, Geraldo Melo (RN), o estudo está sendo feito pela assessoria jurídica do Senado. A dúvida é se é possível iniciar a cobrança, já que a prorrogação da emenda constitucional trata apenas da manutenção de algo que já existe, "o que dispensaria a necessidade da noventena", disse Távola. Ao ser lembrado que o próprio líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), já descartou essa hipótese, Távola afirmou que é por isso que está pedindo informações dos assessores jurídicos. Madeira sustenta que não é possível deixar de cumprir a noventena porque o próprio texto aprovado na Câmara e remetido ao Senado prevê que a CPMF terá que obedecer a um artigo da Constituição que determina que a contribuição só poderá ser cobrada 90 dias após a sua promulgação.

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