Tarso vai manter cargos de confiança extintos pelo TJ

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), anunciou hoje que vai manter os 155 cargos de confiança (CCs) de órgãos do Executivo extintos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). "Nós vamos enfrentar essa questão num plano puramente jurídico", afirmou, descartando qualquer possibilidade de instabilidade entre os poderes.

ELDER OGLIARI, Agência Estado

23 de agosto de 2011 | 20h13

O governo vai esperar a publicação do acórdão para depois recorrer às instâncias superiores na tentativa de reverter a decisão. Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade encaminhada pela bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, ontem, o Órgão Especial do TJ-RS decidiu extinguir parte dos CCs criados pelo governo Tarso no início do ano, por entender que eles não se caracterizam como funções de direção, chefia ou assessoramento.

O Executivo alega que há dezenas de precedentes semelhantes na administração pública e, ao mesmo tempo, admite elaborar um novo projeto de lei para suprir eventuais lacunas formais apontadas pela Justiça. Tarso destacou que entre os cargos criados estão os de servidores da Agência de Desenvolvimento, que já começou a atrair investimentos para o Estado, e os de coordenadores regionais do Orçamento Participativo, que mobilizou mais de um milhão de pessoas na consulta deste ano.

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