Tarso: STF terá de voltar atrás se revogar refúgio de Battisti

Ministro diz que STF precisa alinhar decisão com anteriores, que permitiu permanência de semelhantes

Wilson Tosta, de O Estado de S.Paulo

11 de março de 2009 | 12h42

O ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou nesta quarta-feira, 11, que o Supremo Tribunal Federal terá de voltar atrás em decisões que tomou anteriormente "por escore de 9 a 1" se resolver revogar o refúgio concedido pelo governo ao italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios supostamente cometidos quando integrava a organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). "Se mudar, mudou", disse Tarso, afirmando que suas decisões estão alinhadas com quatro sentenças anteriores do Supremo, que permitiram a permanência no território nacional de pessoas condenadas no exterior por situações semelhantes.   Veja Também:  Conheça os argumentos pró e contra a extradição de Battisti  Entenda a polêmica do caso Battisti    TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti  Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso      O ministro afirmou que dirá amanhã em depoimento amanhã no Senado que o processo de Battisti teve irregularidades. Uma delas é a de que ele não teve direito à ampla defesa. "Não tem direito à ampla defesa quando se dá uma procuração a um advogado que é falsificada e esse advogado defende outros co-réus, que acusam aquele outro que o advogado está defendendo", disse o ministro. Para ele, o processo foi julgado em clima "muito tenso na Itália". E que Battisti foi acusado por um co-réu que negociou a delação premiada contra outros réus que estavam no exterior. Hoje qualquer juiz sem preconceito político que examinasse o processo absolveria Battisti por falta ou insuficiência de provas", disse o ministro.   Ele considerou ainda normal a investigação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz durante as investigações da Operação Satiagraha. "Vocês estão presenciando esse inquérito contra esse delegado. Vão ver muitos porque qualquer violação de delegado ou diretor de departamento será investigada". O ministro participou há pouco de solenidade de entrega de cartões do Bolsa-Formação do programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) a poucos mais de 700 guardas municipais, na sede da corporação. A solenidade também teve a presença do governador Sergio Cabral Filho e do prefeito Eduardo Paes.

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