Tarso se precipitou, avaliam ex-ministros da Justiça

Para José Carlos Dias, José Gregori e Célio Borja, o STF é que deveria dar palavra final sobre italiano

Julia Duailibi, O Estadao de S.Paulo

16 de janeiro de 2009 | 00h00

A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder status de refugiado ao italiano Cesare Battisti é precipitada, carece de embasamento técnico e está influenciada por posições políticas, na avaliação de ex-ocupantes da pasta, que analisaram questões semelhantes.Ex-ministros da Justiça ouvidos pelo Estado foram unânimes em dizer que, pela legislação brasileira, Tarso deveria esperar a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de extradição de Battisti, feito pela Itália, antes de anunciar a sua decisão. "Eu lamento que o governo, o Poder Executivo, tenha se precipitado. Foi usurpado o direito do STF de analisar a causa. Os fundamentos dessa questão são matéria do STF", disse Célio Borja, ministro no governo de Fernando Collor.José Carlos Dias e José Gregori, que ocuparam o Ministério da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, concordam com a tese de que o STF deveria ter sido ouvido antes. "Ser crime político não dá competência para que se conceda o refúgio de antes da decisão do Supremo", disse Dias. "O mais adequado é aguardar o STF julgar o pedido de extradição. Além disso, o fato de o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) ter indeferido o pedido é um ponto muito relevante", declarou Gregori, que destacou ainda "nunca ter ido contra uma decisão do comitê". Como o Conare analisa tecnicamente as solicitações de refúgio, continuou Gregori, o ministro Tarso Genro deveria ter apresentado o embasamento de sua decisão para ir contra o entendimento do órgão. "Pelo menos até agora eu não vi nenhum elemento para ir contra a decisão do Conare." Durante a gestão de Gregori, o Brasil solicitou à Itália a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, mas teve o pedido negado. POLÍTICABorja acha que a decisão de Tarso Genro pode ter sofrido influência política: "Tem um viés político. O governo antepôs à lei suas simpatias ideológicas a certas linhas políticas". Ele contou que, quando ocupou uma cadeira no STF, no final dos anos 80, negou um pedido de extradição de um haitiano, que cometera crime político.Sobre os argumentos colocados por Tarso, de que Battisti não teve direito à defesa em seu País, Borja afirmou que "não é correto o governo brasileiro apreciar a conduta do Poder Judiciário de outros países". Dias usou argumentos parecidos: "Não cabe ao Ministério da Justiça dizer que não houve o exercício da defesa. Ele (o ministro Tarso) avança no que é a competência do ministério. A Itália é um Estado democrático."Anteontem, em entrevista ao Estado, Tarso desafiou seus críticos a apontarem "um erro jurídico" na sua decisão. Segundo a lei 6.815/80, citada por Dias e que trata da situação jurídica do estrangeiro, cabe exclusivamente ao Supremo determinar se um crime é, de fato, político."Respeito Tarso Genro e sua opinião. Sou inclinado a ter a mesma posição pessoal. Defendi várias pessoas acusadas de mortes. Mas isso não significa que ele tem a competência de conceder o refúgio antes da decisão do STF", disse Dias. FRASESCélio BorjaEx-ministro da Justiça"Tem um viés político. O governo antepôs à lei suas simpatias ideológicas""Foi usurpado o direito do STF de analisar a causa. Os fundamentos da questão são matéria do STF"

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