Tarso pressiona AGU por parecer contra torturadores

O ministro da Justiça, Tarso Genro, intensificou ontem a pressão para que o governo peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei de Anistia não seja usada para inocentar torturadores. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, Tarso enviou parecer ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, opinando que o governo deve aderir à tese que a OAB nacional sustenta, em ação a ser julgada pelo STF.A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Para Abrão, "o primeiro passo para que a história do Brasil fique completa" é o acolhimento dessa ação da OAB. "Isso só vai acontecer, de fato, no dia em que conseguirmos punir penalmente o primeiro torturador da época da ditadura." O Ministério da Justiça e a AGU preferiram não se pronunciar.Britto afirmou que espera que os órgãos do governo sustentem que tortura é crime de lesa-humanidade. "Não se pode ficar em cima do muro nessa questão, que é tão importante para a história. Vejo que estamos caminhando juntos para contar a história do Brasil."A AGU, que deveria entregar até ontem no STF documentos relatando a posição do governo sobre o caso, pediu mais dez dias de prazo, porque a Secretaria de Direitos Humanos e a Casa Civil ainda não se manifestaram. Há intenção de enviar as informações após a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do exterior.

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