Tarso pede ação contra militares

Em resposta dura à ala do governo, comandada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que defende a imputabilidade de torturadores do regime militar (1964-1985), o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que tortura não pode ser considerada crime político e os militares que a praticaram devem ser processados. "Os delinquentes que praticaram tortura não podem ser beneficiados pela anistia", disse Tarso, após participar de audiência pública sobre as leis de anistia, na Câmara. Na audiência, Tarso ressalvou que não se referia às Forças Armadas ou aos militares em geral, que a seu ver têm um histórico de serviço relevantes prestados ao País e são motivo de orgulho. "Me reporto ao agente público, militar ou não, que se excedeu, violou direitos humanos e teve conduta criminosa comandado pela turma que estava estruturada dentro dos porões das torturas", enfatizou. Tarso disse ainda que pretende encaminhar projeto de lei ao Congresso que corrija injustiças nos valores de benefícios. Segundo o ministro, alguns valores podem aumentar, mas as superindenizações podem cair. Dos 60 mil pedidos protocolados desde 2001, a lei da anistia resultou em R$ 2,7 bilhões em indenizações.