Tarso nega que governo tenha projeto sobre plebiscito

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, negou nesta quinta-feira, 15, que o governo enviará ao Congresso um documento próprio de reforma política propondo dispositivos que prevêem a convocação de plebiscitos e referendos pela sociedade. Hoje, a iniciativa é exclusiva do Congresso.Em entrevista no Palácio do Planalto, Tarso lembrou que, em dezembro, o governo divulgou três estudos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Ministério da Justiça com propostas para alterar o sistema político. Esses projetos deverão ser enviados ao Legislativo após o carnaval. "Não há projeto novo, o que há são representações da sociedade civil", disse.À época da divulgação dos estudos, o ministro avaliou em entrevistas que o governo não poderia liderar uma reforma política nem apresentar um projeto próprio. Na entrevista de ontem, o ministro reafirmou a posição do Planalto. "O governo se coloca à disposição para contribuir nessa proposta", afirmou. "Achamos que essa questão não pode ser tratada a partir de um projeto específico de governo, que automaticamente dividiria oposição e governo."PolêmicaOs três estudos propõem fidelidade partidária, financiamento público de campanha e votações em lista. Ele observou que a polêmica proposta de acabar com a exclusividade do Congresso na convocação de plebiscitos e referendos, por exemplo, não está no estudo do Conselho de Desenvolvimento Social, órgão de aconselhamento do presidente da República, nem é uma bandeira do Planalto. "O que tem é um enunciado do conselho propondo a supremacia da representação política e a democracia participativa", disse. "A OAB vai no mesmo sentido, mas vai mais longe e pede a regulamentação de proposta de iniciativa popular", completou. "Mas não há nenhuma formatação ou posição fechada da OAB."Os estudos apresentados e divulgados em 19 de dezembro do ano passado deverão ser entregues formalmente aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan já recebeu cópias desses documentos. Tarso, no entanto, pretende entregar novamente os estudos para demonstrar o interesse do governo em "contribuir" com as discussões sobre o assunto.

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