Tarso nega articulações para corte tornar decisão impositiva

Ministro argumenta que ?seria absolutamente estranho? presidente pedir ao STF que reduzisse sua competência

Clarissa Thomé, O Estadao de S.Paulo

21 de março de 2009 | 00h00

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou articulações do governo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a jurisprudência em processos de extradição. Atualmente, o STF apenas autoriza a entrega do estrangeiro ao seu país de origem, cabendo ao presidente da República a decisão final. Com a mudança, julgamentos do Supremo a respeito da matéria teriam caráter obrigatório.O Estado revelou ontem que o presidente fez chegar um recado ao STF, avisando que não tem planos de extraditar o extremista Cesare Battisti, caso a decisão caia em suas mãos. O objetivo de colaboradores de Lula à frente da estratégia é justamente conseguir a mudança na jurisprudência e livrar o presidente do desgaste de uma escolha política inconveniente. Autor da concessão do refúgio a Battisti, Tarso afirmou que "não há articulações a respeito dessa questão". "Seria absolutamente estranho se o presidente da República estivesse propondo ao Supremo a redução da sua competência. ?Julgue nessa direção para que eu não possa tomar uma decisão.? Essa decisão é prerrogativa do presidente da República. E não há qualquer interferência do presidente na questão", completou Tarso, que esteve no Rio, para assinatura de convênio com o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.VERSÕESTarso argumentou que o surgimento de versões que possam influenciar o STF às vésperas de decisões importantes são comuns. Ele lembrou o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em que houve boatos de que a corte decidiria pela demarcação em ilhas por 7 votos a 4 - o que não ocorreu. "Não podemos confundir manifestações de interesses, que são normais na ordem democrática, com posições do presidente", disse. "Jamais um presidente da República faria um movimento desse tipo na sua relação com o Supremo."Tarso disse que o refúgio político concedido a Battisti foi "constitucional e baseado nas decisões anteriores do Supremo". Ele acrescentou que não acredita que o STF vá mudar a jurisprudência nos processos de extradição. Já o ministro da Defesa e ex-presidente do STF, Nelson Jobim, disse que a possibilidade de a corte mudar a jurisprudência seria "uma decisão jurídica normal, que não representa nenhuma influência entre os Poderes".

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