Tarso nega articulação para decisão sobre Battisti

Colaboradores do presidente estariam articulando a mudança para evitar confronto com STF

Clarissa Thomé, da Agência Estado,

20 de março de 2009 | 18h11

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que o governo esteja articulando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a jurisprudência nos processos de extradição - hoje, o STF apenas autoriza a extradição, cabendo ao presidente da República a decisão final. Com a mudança, os julgamentos do Supremo a respeito da matéria teriam caráter obrigatório.

 

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Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estariam articulando a mudança para evitar que Lula tivesse de confrontar o STF, caso a corte decida pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti. O ministro Tarso Genro concedeu ao italiano o status de refugiado político.

 

"Não há articulações a respeito dessa questão", afirmou o ministro. "Seria absolutamente estranho se o presidente da República estivesse propondo ao Supremo a redução da sua competência. (Como quem diz) `Julgue nesse direção para que eu não possa tomar uma decisão'. Essa decisão (a extradição) é prerrogativa do presidente da República", afirmou o ministro, que esteve no Rio de Janeiro para assinar convênio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) com o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

 

Bastidores

 

Desde que o assunto chegou ao Judiciário, Tarso Genro pressiona o presidente, com o argumento de que Lula pode se negar a entregar Battisti à Itália. Levou ao chefe, inclusive, os argumentos jurídicos que embasam essa tese. Mas esbarrou na resistência de Lula, que não quer confrontar o STF. Repetidas vezes, Lula afirmou que cumpriria o que fosse decidido pelo Judiciário. O que ele não aceita de jeito algum é o papel de protagonista da extradição.

 

O maior aliado de Lula a partir de agora será o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. É que a tese da mudança da jurisprudência, que estará em discussão, tem em Mendes seu maior defensor. Antes mesmo de o caso Battisti entrar em pauta, o presidente do STF já pregava a tese de que, em processos de extradição, a palavra final do Supremo não deveria ser meramente autorizativa. Uma vez tomada a decisão, seu cumprimento passaria a ser compulsório, independentemente da vontade presidencial.

 

Hoje, a tendência do Supremo é a de ser solidário à Justiça italiana, criticada pelo ministro Tarso Genro quando concedeu o refúgio a Battisti. Um interlocutor de Lula que acompanha o debate nos bastidores do STF aposta que a mudança de entendimento, tornando a decisão do Supremo "autoexecutável", também será concretizada. Mas o assunto é polêmico.

 

Assessores jurídicos do governo e pelo menos um ministro do STF avaliam que o custo desta saída política seria elevado. Afinal, a mudança de jurisprudência patrocinada pelo Supremo tiraria das mãos do presidente o poder discricionário de autorizar a entrega do estrangeiro ao governo do outro País, passando-o ao tribunal.

 

 

Em todos os processos de extradição, a tarefa atual do STF é de apenas verificar se as condições para a extradição existem ou não. Nos casos em que o extraditando também cometeu crimes no Brasil, o tribunal julgou, em várias ações, que é da competência única do presidente decidir se é conveniente mantê-lo no Brasil, para que pague pelos atos aqui cometidos, ou se o extradita imediatamente.

 

O STF nunca deparou com uma situação como essa, em que a extradição pode ser autorizada pela Justiça e ignorada depois pelo presidente. Por ser um caso inédito, a legislação nem sequer prevê o que deve ser feito com Battisti - se seria solto imediatamente ou permaneceria preso enquanto houvesse possibilidade de recurso. A lei diz apenas que será solto o cidadão estrangeiro se o Estado que pediu sua extradição não o buscar em 60 dias.

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