Tarso não quer revisão da Lei de Anistia, diz advogado da União

Toffoli defendeu ministro da Justiça e disse que o que ele discutiu foi que crime de tortura não seria político

Agência Brasil

08 de agosto de 2008 | 17h08

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, saiu nesta setxa-feira, 8, em defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, que teria cogitado uma possível revisão da Lei de Anistia.   Veja Também:  General pede que Lula diga a Tarso: 'Por qué no te callas?'   "O ministro da Justiça disse pra mim que não falou em rever a Lei de Anistia, o que ele discutiu é que o crime de tortura não seria crime político. Estou dizendo o que o ministro conversou comigo", explicou Toffoli à imprensa durante a 10ª Conferência Estadual dos Advogados do Rio.   Na quinta-feira, o Clube Militar, entidade formada por militares de diversas forças, após reunião no Rio, condenou as declarações do ministro da Justiça.   Apesar de contestações judiciais pedindo que o Estado reconheça a tortura no País, Toffoli lembrou que isso já foi feito pelas leis brasileiras.   "Após a Lei de Anistia, em 1979, houve a edição de leis que reconheceram o direito à indenização a pessoas que ou morreram ou são tidas como desaparecidas em razão de ações do Estado na época do governo militar. Ou seja, o Estado já reconheceu que houve, realmente, um Estado de exceção e fez leis para fazer reparações."   O advogado-geral da União evitou dar sua opinião sobre o tema e limitou-se a dizer que seria fácil imaginar o ideal quando não se ocupa cargos públicos. Ao assumi-los "imagina-se o que é possível e factível".

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