Tarso Genro vai flexibilizar lei seca nas rodovias federais

Apesar da mudança, ministro da Justiça afirmou que o cerne da medida deverá ser mantido no Congresso

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

12 de março de 2008 | 12h44

Depois de causar confusão e ter sua aplicação questionada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o governo pode liberar da lei seca os bares, restaurantes e mercados próximos a rodovias federais que estejam em áreas urbanas. A medida provisória (MP) que proibiu a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, editada no início deste ano, tramita no Congresso e deve ser alterada no plenário pelos próprios deputados governistas. O veto a esses estabelecimentos, especificamente, "distorceria" a concorrência, de acordo com os críticos da MP. O ministro explicou que um motorista que trafega por uma rodovia em área urbana pode facilmente encontrar, a poucos metros da pista, um bar ou restaurante que não está proibido de vender bebida alcoólica. Apesar de admitir essa alteração, o ministro afirmou que o cerne da medida deverá ser mantido no Congresso. "Temos que fazer modificações negociadas, mas sem que se tire a clareza do sentido da MP, que é criar dificuldades para que o motorista beba", disse. Na avaliação do ministro, o direito à vida dos motoristas se sobrepõe à possibilidade de comerciantes venderem bebidas alcoólicas às margens das rodovias. Pendência judicial A medida provisória que proibiu a venda de bebidas é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade argumenta que a MP seria inconstitucional por violar os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e do direito à propriedade. Além disso, afirma que a proibição pode gerar desemprego. A ação deve ser julgada nos próximos meses. Logo nos primeiros dias da vigência da medida provisória, a justiça concedeu dezenas de liminares para liberar a venda de bebidas. A Advocacia-Geral da União (AGU) teve de recorrer para derrubá-las.  Apesar do esforço da AGU, no início deste mês, os bares e restaurantes situados ao longo da BR-153, no trecho entre Ourinhos e Lins, no interior paulista, conseguiram uma liminar da a 1ª Vara Federal de Marília para continuarem a vender bebidas alcoólicas.

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