Tarso Genro rebate Mendes e diz que viagem de Lula foi legal

'O governo tem não só o direito como a obrigação de dar visibilidade aos seus atos', declarou o ministro

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

20 Outubro 2009 | 13h39

O ministro da Justiça, Tarso Genro, rechaçou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que haja alguma irregularidade nos atos que estão sendo realizados pelo governo como na semana passada, durante viagem à região do Rio São Francisco. "Tudo que o presidente está fazendo em matéria de mobilidade é dentro da lei. O governo tem não só o direito como a obrigação de dar visibilidade aos seus atos", declarou o ministro, lembrando que a legislação reserva um período eleitoral quando é proibido esse tipo de ação.

 

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De acordo com Tarso Genro, a realização de atos desse tipo é "uma fatalidade política da democracia". Ele observou que quando o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), participa de alguma inauguração ou vistoria obras do seu governo, como eventual candidato, não está cometendo nenhuma irregularidade. Ele lembrou que outro pré-candidato, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), estava presente em determinados momentos da viagem de Lula e isso não foi nenhum desrespeito à legislação.

 

Questionado se o presidente do STF estava exagerando, o ministro respondeu: "O presidente Gilmar está manifestando sua preocupação e nós (estamos) dizendo que a nossa decisão de apresentar o nosso trabalho está dentro da legislação". Ele lembrou que, em todos as eleições, esse tipo de debate volta à tona.

 

Mendes disse nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveriam agir para evitar ações como a viagem do presidente Lula para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco. Ele questionou ainda se a visita, da forma como foi feita, é lícita ou se foi transformada em comício.

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