Tarso Genro pede julgamento dos torturadores da ditadura

Governo voltou a pedir desculpas aos presos, mortos, desaparecidos e torturados pelo regime militar

Fabiana Cimieri, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2009 | 16h30

No ato público que comemorou os 30 anos da aprovação da Lei da Anistia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, pediu neste sábado que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reinterpreta a lei de 1979, permitindo o julgamento de militares por tortura. Após o ato, no qual o governo voltou a pedir desculpas aos presos, mortos, desaparecidos e torturados pelo regime militar, Genro disse apoiar a criação de uma Comissão de Verdade e Reconciliação.

 

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O instrumento seria uma oportunidade para que os agentes do regime pudessem reconhecer publicamente as violências que cometeram, sem serem punidos. "Não estamos pedindo que os torturadores sejam torturados. O que pedimos é que sejam julgados e que o que fizeram seja exposto ao povo brasileiro", disse ele, durante a solenidade que reuniu cerca de 200 pessoas, entre elas 37 ex-presos políticos, no Arquivo Nacional, no Rio.

 

Segundo o ministro, o julgamento de militares que praticaram tortura não se trata de "revanchismo ou de reabertura de antigas feridas" - para Genro, esses são argumentos normalmente usados por torturadores ou por políticos que estiveram a serviço do regime militar na tentativa de impedir a conclusão doo processo de anistia ampla, geral e irrestrita "um desejo de Justiça".

 

"O que houve foi uma anistia processual e limitada", afirmou, acrescentando que, na época, com o aumento do apoio da população à oposição clandestina ao regime, a Lei da Anistia "protegeu mais os torturadores do que aos que resistiam". "Ouço pessoas dizendo que houve um contrato político e, por isso, as ações do Ministério Público contra torturadores devem cessar. Isso é uma fraude jurídica e política. Qualquer pacto exige que as pessoas estejam em igualdade de condições para negociar, e grande parte dos opositores (do regime militar) estava presa", discursou Tarso.

 

No ano passado, a OAB entrou com uma ação no STF pedindo a reinterpretação da Lei da Anistia à luz da Constituição de 1988 e do direito internacional, que estabelecem que a tortura é um crime de lesa-humanidade e, portanto, imprescritível. Essa ação foi motivada por outras ações do Ministério Público Federal pedindo o reconhecimento civil e criminal dos militares que praticaram a tortura. Esses processos vinham sendo julgados improcedentes em primeira instância porque a lei de 1979 fala em anistia para os condenados por crimes políticos e "conexos". Essa última expressão é interpretada como extensão do benefício aos torturadores e assassinos de opositores ao regime militar.

 

COMISSÕES DE VERDADE

 

O ex-militante da Ação Libertadora Nacional Gilney Miranda, um dos participantes das greves de fome nos presídios que precederam a aprovação da Lei da Anistia no Congresso, está recolhendo a assinatura de ex-presos políticos para um manifesto que pede, entre outras reivindicações, a instituição de uma Comissão de Verdade e Reconciliação.

 

Além disso, os ex-guerrilheiros querem que novos depoimentos sobre os episódios dos quais participaram sejam colocados no Memorial da Anistia Política, ao lado dos colhidos na época dos acontecimentos, tomados "quase sempre sob tortura". O monumento está sendo construído em Belo Horizonte (MG). A obra deve ser inaugurada no ano que vem. "Não nos basta os pedidos de desculpas que o governo no fez hoje enquanto o governo não tiver aberto todos os arquivos do DOI-Codi, do Exército, Marinha e Aeronáutica e o Estado nos contar a verdade nua e crua de como nos combateram", disse ele.

 

Além de Genro, os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Orlando Silva (Esportes) e o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, também participaram da solenidade.

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