Tarso Genro nega intenção de flexibilizar uso de algemas

Ministro da Justiça cita estudo para 'cumprir rigorosamente' súmula do STF e realizar custódia com segurança

Agência Brasil,

19 de agosto de 2008 | 11h07

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou nesta terça-feira, 19, que exista alguma intenção da Pasta de pedir a flexibilização da súmula do Supremo Tribunal Federal  (STF), que trata do uso de algemas por agentes públicos. Segundo ele, essa iniciativa caberia apenas ao Ministério Público. "A Polícia Federal está fazendo estudo para um procedimento adequado, para que a súmula (do STF) seja rigorosamente cumprida e para que a custódia seja feita com segurança, também para o agente como para a pessoa que está sendo custodiada", afirmou o ministro.   Veja também: PF se queixa de restrição a algemas, mas diz que a cumprirá   Ao participar da abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Tarso Genro confirmou que deve se encontrar com o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, ainda nesta terça-feira para traçar estratégias que garantam o cumprimento da súmula em âmbito federal.   "É um processo que começa agora e vai ter andamento experimental. Vamos discutir isso com a sociedade, com juízes e com o próprio Supremo para verificar se em algum momento é preciso fazer algum aperfeiçoamento."   Sobre a possibilidade de não haver precedentes em todo o mundo sobre restrições no uso de algemas, o ministro diz não temer que o Brasil apareça na contra-mão do processo global de ações policiais. "Não tenho que temer nada e nem prever nada porque, como ministro da Justiça, estou vinculado à decisão do Supremo. Estou dedicado, nesse momento, juntamente com a Polícia Federal, em verificar qual a melhor maneira de operacionalizar a súmula em segurança para o agente e para o custodiado." Para Tarso, a Polícia Federal tem "condições operacionais, técnicas e culturais" para cumprir "de maneira rigorosa e segura" a súmula. Ele diz que as custódias executadas pela Polícia Federal são precedidas de "um trabalho de inteligência sólido e de uma fundamentação técnica muito pesada."   "Quando o agente se aproximar do custodiado, ele vai ter que exigir um determinado comportamento e, se ele não observar esse determinado comportamento, aí está justificado o uso de algemas. Sendo ordem judicial, não se pode excluir também a possibilidade de que ela já venha com uma determinação do juiz segundo a periculosidade daquela pessoa. Tem um terreno bastante amplo a ser conversado e tratado de maneira correta e adequada, honrando a decisão do Supremo."       (Com Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo)   Texto atualizado às 13h15

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