O ministro da Justiça, Tarso Genro, que habitualmente se declara contrário à criminalização de movimento sociais, adotou uma posição mais dura ao comentar nesta quarta-feira a destruição de 7 mil pés de laranja pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em uma fazenda da Cutrale, no interior de São Paulo. Genro defendeu investigação e punição de toda e qualquer violação da lei, mas fez a ressalva de que o caso está sob responsabilidade da Justiça estadual paulista.
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"O fato é que todas as violações à lei no País, sejam de pessoas que integram movimentos sociais, sejam de altos banqueiros, devem ser investigados com rigor e com a mesma preocupação de esclarecimento e preocupação punitiva", afirmou o ministro. "Os delitos imputados a pessoas do MST são, ou de ordem pública, ou contra a propriedade, e, em ambos os casos, de competência da Justiça estadual." O ministro disse que os fatos estão sendo apurados "no seu devido foro".
Sobre a mobilização dos parlamentares ruralistas no sentido de criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar denúncias de irregularidades em concessão de recursos da União a entidades que teriam ligações com o MST, Genro declarou: "Se há ou não oportunidade política para a CPMI é um debate interno do Congresso. Não diz respeito a uma maior efetividade no combate a essas legalidades, o qual está sendo feito."
A uma pergunta se teria havido exageros do MST e prática de crime na fazenda da Cutrale, o ministro da Justiça respondeu: "É obvio que, se a pessoa entra numa propriedade e a destrói, está cometendo delito. Isso está inscrito no Código Penal." Ele afirmou ainda que compete ao Poder Judiciário analisar as circunstâncias para verificar se os crimes foram mesmo praticados pelas pessoas que estão sendo apontadas. "Há um delito a ser investigado, e, obviamente, a autoridade estadual está agindo."
