Tarso Genro critica voto de Peluso no caso Battisti

Para o ministro da Justiça, votar extradição após concessão de refúgio pode afetar o equilíbrio entre Poderes

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo,

10 de setembro de 2009 | 19h55

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou duramente nesta quinta-feira, 10, o voto do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que é a favor da extradição do italiano Cesare Battisti. Genro disse que o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) é um preso político ilegal no Brasil e que sua extradição provocaria uma crise entre Poderes.

 

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Para Genro, o voto de Peluso foi equivocado, ideológico e tendencioso. "Acho que seu voto é equivocado. Parte de juízos puramente ideológicos a respeito, inclusive, da natureza do meu despacho", afirmou. "Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho", disse.

 

"Em momento algum manifestei qualquer postura de que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade", acrescentou Genro durante entrevista coletiva concedida por teleconferência no Chile. "O meu voto não foi apresentado pelo relator. O que foi apresentado pelo relator foi uma versão da minha decisão", completou.

 

Battisti é acusado na Itália pelo homicídio de quatro pessoas. Julgado à revelia enquanto esteve foragido, foi condenado à prisão perpétua. O ex-ativista foi preso em 2007 no Rio de Janeiro e, desde então, aguarda o julgamento de uma ação de extradição impetrada pelo governo italiano. No início deste ano, Genro concedeu status de refugiado a Battisti, o que gerou a polêmica entre Peluso e o ministro da Justiça.

 

O ministro da Justiça argumentou que Battisti está preso ilegalmente no Brasil desde janeiro. "O senhor Battisti está preso ilegalmente desde que o Supremo não concedeu sua liberdade após o refúgio. O Brasil tem um prisioneiro político ilegalmente. Ele é sim um criminoso político e não um criminoso comum", afirmou.

 

Equilíbrio

 

Para Tarso Genro, se o STF decidir conforme o que é esperado, autorizando a extradição de Battisti, esse poderá ser um precedente muito perigoso e que pode afetar o equilíbrio entre os três Poderes. "Todos os pedidos de refúgio que foram concedidos até agora (pelo Executivo) poderão ser analisados pelo Supremo, que pode julgar nulos ou não os atos políticos de deferimento dos refúgios até agora proferidos", disse.

 

Segundo ele, ao decidir julgar a extradição de um refugiado, o STF modifica a sua jurisprudência, que previa a extinção desses processos em caso de refúgio, e se coloca em posição superior aos outros Poderes. "O que há é uma mudança na jurisprudência, que coloca uma proeminência e uma superioridade do Judiciário sobre os demais Poderes", disse.

 

Tarso Genro afirmou que no caso pesou a pressão do governo italiano. "Não é aceitável que um governo faça essa pressão. Se o Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Essa pressão é política. Estou absolutamente convicto da seriedade do meu despacho", afirmou.

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