Tarso Genro critica pressão ostensiva do governo italiano

Ministro diz que não houve ação similar quando Battisti esteve na França

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

10 de setembro de 2009 | 00h00

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou ontem a pressão da Itália pela extradição do ativista italiano Cesare Battisti. "Essa pressão foi ostensiva e estranha. A Itália não fez o mesmo na França, onde ele ficou refugiado por 11 anos, e no caso de outras pessoas na mesma condição de Battisti", afirmou Tarso, durante visita a São Paulo, alegando que respeitaria qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

Tarso participou de um encontro com prefeitos paulistas para discutir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O ministro disse esperar que o STF pese os aspectos políticos e não somente técnicos do caso. "Tradicionalmente, a questão do asilo é uma decisão do Executivo, não somente no Brasil, como em vários países do mundo. O asilo de Battisti é, para nós, um ato jurídico perfeito. Veja que o Battisti ficou 11 anos na França por um juízo político do governo daquele país", argumentou.

Para o ministro, que foi o autor da decisão que concedeu o refúgio político ao ativista italiano, a Itália tem o direito de exercer pressão em relação à extradição.

Ainda assim, o ministro foi ácido. "Esse é um vezo político de um governo que, por exemplo, ordena aos médicos que denunciem seus clientes, se eles forem imigrantes clandestinos. O Brasil, como nação soberana, não precisa se curvar a isso. O STF vai estudar esse caso examinando o valor da soberania também."

Tarso afirmou, no entanto, que somente depois da decisão do Supremo sobre a extradição ou não do italiano é que faria a análise política da decisão. "O STF é justamente o lugar em que se encontram o técnico e o político. O asilo foi uma decisão dentro de uma visão democrática, calcada na lei", disse. O tribunal, de acordo com ele, vai examinar vários detalhes antes de decidir.

"Assim como o refúgio é um juízo político, o pedido de extradição e a preocupação que um país manifesta também é um juízo político. O que um tribunal do nível do nosso examina é quais são os valores que estão em disputa nesse juízo. O valor da soberania, o valor do refúgio, o valor dos tratados internacionais", defendeu. "O que se espera de um tribunal é que essa integração seja feita sempre de uma maneira superior, e dentro de uma visão humanista e democrática que está no centro da Constituição."

MUDANÇAS

Qualquer decisão contrária à do governo por parte do STF, para ele, abre uma nova discussão. "Se o Supremo mudar de opinião, abre-se uma discussão sobre qual é o vínculo que tem o Estado de Direito com o direito de refúgio", argumentou, lembrando que essa discussão já seria "de médio ou longo prazo".

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