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Tarso: extradição de Battisti mudaria jurisprudência

Ministro da Justiça vai hoje ao Senado falar sobre o caso do extremista italiano

Wilson Tosta, O Estadao de S.Paulo

12 de março de 2009 | 00h00

O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá revogar a sua decisão de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, mas afirmou que, para que isso ocorra, a corte terá de contrariar quatro decisões que tomou anteriormente em casos semelhantes. Tarso afirmou confiar em que o STF manterá o despacho ministerial concedendo o direito de ficar no Brasil ao ex-militante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) condenado por quatro acusações de assassinato na Itália, nos anos 70. O ministro procurou ressaltar que se considera alinhado com a jurisprudência estabelecida pelo Supremo em processos anteriores, mas defendeu que a decisão do tribunal seja respeitada. Conheça os argumentos pró e contra a extradição de Battisti"A decisão do Supremo tem que ser respeitada, seja a favor do nosso ponto de vista, seja contra. Para que Battisti tenha negado o seu refúgio, o Supremo tem que mudar de posição, em decisões que já tiveram escore de nove a um. Se mudar, mudou. Mas jamais vou poder ser apontado como alguém que decidiu contra decisões anteriores do Supremo", afirmou Tarso, após solenidade na sede da Guarda Municipal do Rio para entrega de cartões do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com a presença do governador Sergio Cabral Filho e do prefeito Eduardo Paes.Tarso, que vai hoje ao Senado falar sobre o caso Battisti, adiantou que pretende mostrar que seu despacho se apoiou no direito internacional, na Constituição do Brasil e na legislação brasileira. E disse que, se solicitado, mostrará "alguns fatos referentes ao processo". "Na minha opinião, em que pese tivéssemos Estado de Direito na Itália, o Battisti não teve direito à ampla defesa", disse. "Porque não se tem direito à ampla defesa quando se dá uma procuração para um advogado que é falsificada. E esse advogado defende corréus, que acusam aquele outro que o advogado está defendendo sem se preocupar com a defesa desse suposto autor da procuração." O segundo aspecto que Tarso afirmou lhe parecer importante é que o processo foi julgado "em clima muito tenso" na Itália.

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