Tarso envia a Lula projeto que aumenta punição a grampo ilegal

Proposta é uma resposta do governo à crise provocada por denúncia de escutas ilegais no STF e Congresso

VANNILDO MENDES, Agencia Estado

04 de setembro de 2008 | 12h34

O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que já entregou ao Palácio do Planalto a minuta do anteprojeto de lei que agrava as punições para quem pratica grampo ilegal. Se o responsável for servidor público, ele responderá, além do processo criminal, a uma ação de improbidade administrativa, podendo ser demitido e ficar impedido de concorrer a eleições. O anteprojeto, segundo o ministro, não criminaliza o jornalista ou o veículo de comunicação que divulgar o conteúdo do grampo. "A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte, um abrigo constitucional. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável", explicou.  Veja Também:Especial: Entenda a crise do grampo  PF levanta três hipóteses sobre o grampo no STF, diz TarsoCPI dos Grampos convoca Jobim e diretores da Abin e PFVeja como foi o depoimento do diretor à CPI Diretor afastado admite que 'maleta' da Abin pode fazer grampo Especial explica a Operação Satiagraha Multimídia: As prisões de Daniel Dantas Lula manda investigar compra de 'maleta de grampo' na AbinCrise acirra disputa entre Polícia Federal e Abin  O anteprojeto é uma resposta do governo à crise provocada por escutas ilegais contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. A iniciativa de ampliar as punições a infratores, segundo o ministro, é para corrigir omissões na legislação atual. Depois de passar pela análise jurídica da Casa Civil, o documento será enviado como Projeto de Lei ao Congresso e tramitará paralelo ao de número 3272, que regulamenta as escutas telefônicas, também de autoria do Executivo, em apreciação na Câmara.Genro falou à imprensa depois de participar da Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, que se realiza na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O ministro embarcou em seguida para o Rio, onde participará do fórum especial "Como ser o melhor dos Brics", que se realiza na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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