Tarso elogia voto do relator e alerta contra violência na Raposa

Para o ministro da Justiça, posição de Britto no julgamento do STF ajuda a consolidar Estado de direito em RR

Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo,

28 de agosto de 2008 | 10h57

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, que o voto do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à manutenção da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol como área contínua e à saída dos arrozeiros da região ajuda a consolidar o Estado de direito em Roraima. "O Estado de direito está chegando lá", disse Tarso, mas observou, também, que o julgamento de ação popular contrária à demarcação ainda está no início. Na véspera, o STF interrompeu o julgamento sobre a legalidade da demarcação da reserva em área contínua após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Veja também:Leia a íntegra do voto do relator  Blog: julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol Ex-ministro do STF chama Roraima de 'Estado virtual' Advogado dos arrozeiros aponta para risco à soberania nacional Questão da Raposa põe em jogo "500 anos de colonização", diz advogada índia  Assista ao voto do relator Carlos Ayres Britto  A FAVOR: STF deve garantir direito dos índios, afirma CimiCONTRA: Demarcação não é simples litígio de terras, diz governadorEspecial sobre a disputa de terras indígenas  Entenda a sessão e relembre recentes decisões   Para o ministro da Justiça, com o voto de Britto - que é o relator da ação no STF - está "bem encaminhada" a solução do conflito na região da reserva. "Não adianta arrozeiro apelar para a violência e a brutalidade", disse Tarso, referindo-se à reação que tiveram os arrozeiros quando a Polícia Federal tentou retirá-los da área em maio deste ano. "Não adianta estourar pontes, fazer ações violentas contra o Estado e mobilizações que levem à violência", acrescentou. Em declaração ao chegar ao Planalto para uma reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso disse ainda que o voto do relator no STF demonstra "de forma clara" que o Estado de direito "está se consolidando" em Roraima. "Não é uma vitória de índio contra branco ou índio contra arrozeiro. Trata-se de uma concepção de território, de cidadania e de pluralidade." Tarso disse que o Ministério da Justiça cumprirá a decisão final do STF sobre a reserva indígena. "Caminhamos para uma solução positiva. A linha de voto do ministro Ayres Britto dignifica o debate jurídico e constitucional e afirma os valores fundamentais que preservam os direitos dos indígenas."  A ação que contesta a legalidade da reserva foi apresentada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Localizada no Estado de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, a reserva Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares. Cerca de 19 mil índios de cinco etnias moram na área, em 194 comunidades.  Já os produtores de arroz que têm fazendas dentro da reserva sustentaram que o laudo antropológico feito pela Funai, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, é falho e não comprova que Raposa Serra do Sol era ocupada por índios no passado.  (Com Reuters)

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