Tarso e Mendes selam pacto para garantir direitos individuais

O ministro da Justiça, Tarso Genro, eo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,selaram um pacto na presença do presidente Luiz Inácio Lula daSilva para reformar o processo penal a fim de evitar abusos deautoridade e garantir os direitos individuais sem a criação deprivilégios. Representantes do Legislativo também serão chamados paraparticipar desse esforço. Tarso Genro agradeceu a presença de Mendes no encontrodesta terça-feira com Lula e com o ministro da Defesa, NelsonJobim, convidado na condição de ex-presidente do STF eex-ministro da Justiça. "Acho que iniciamos agora um novo ciclo, de menos debatepúblico e mais voltado ao trabalho e a propostas", disse Genroem entrevista coletiva após a reunião. Entre as mudanças que devem ser estudadas estão umaatualização das normas para a escuta telefônica e novas regrasde responsabilização de agentes públicos que cometerem abuso deautoridade. "O Brasil já está maduro para buscar um aperfeiçoamentonestas questões", afirmou Genro. Gilmar Mendes disse que foi selado um "novo pactorepublicano para melhoria das instituições". Segundo ele, há umconsenso da necessidade de se combater a criminalidade comrespeito aos direitos individuais. "Precisamos discutir uma lei de responsabilidade civil doEstado para que o agente responda por eventual dano. O abusonão é só da polícia, mas de qualquer autoridade", disse opresidente do STF. Mendes ponderou ainda que o respeito aos direitos docidadão não será garantido apenas às pessoas ricas. "O que se quer é um modelo para todos, isso passa pormelhorar a estrutura da Defensoria Pública", defendeu. Como exemplo de conduta irregular, Genro citou a exposiçãoindevida de pessoas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal,que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahase o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. O ex-prefeito foifilmado por uma equipe de televisão quando surpreendido pela PFainda de pijama, em sua casa. Os ministros negaram conflito entre o Judiciário e oExecutivo no caso da operação da PF. Na última segunda-feira,Mendes acusara Tarso Genro de não ter competência para comentardecisões do STF. "Não nos consideramos oponentes ou contraditórios noprocesso. Não houve antagonismo de princípios. Nunca rompemos anaturalidade da nossa relação e o respeito recíproco", afirmouGenro. Segundo o presidente do STF, "nunca houve nenhum confrontode entendimento". Os dois ministros alegaram que a imprensateria exacerbado a interpretação das declarações que fizeram.(Reportagem de Fernando Exman)

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