Tarso e Mendes selam pacto contra abusos de autoridade

Encontro de ministro e presidente do STF com Lula foi estratégia para 'aparar arestas' após caso Dantas

Luiz Roberto Marinho, de O Estado de S.Paulo e Reuters,

15 de julho de 2008 | 20h20

O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, chegaram a um acordo nesta terça-feira, 15,  na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  para aperfeiçoar métodos e as próprias instituições para preservar diretos dos cidadãos investigados criminalmente.  "A lei é de 1965, feita sob inspiração do ministro Milton Campos, num outro contexto. De lá para cá, cresceu o papel do Estado, os meios de comunicação são outros, o que exige uma atualização da lei", explicou Mendes, que negou divergências com Tarso Genro em torno da operação Satiagraha, da Polícia Federal. "Vamos fazer um novo pacto republicano", destacou o presidente do STF.   Tarso e Mendes negaram qualquer divergência e conflito entre Poderes. O ministro da Justiça agradeceu a presença de Mendes no encontro com Lula e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e disse que "iniciamos um novo ciclo menos de debate público" para melhoria de procedimentos.     Veja também: Mendes diz que Tarso não tem 'competência para julgar' sua decisão Senado vai barrar pedido de impeachment de Mendes Impeachment não tem cabimento, diz presidente do STF Presidente do STF justifica libertação de Dantas  Opine sobre nova decisão que dá liberdade a Dantas  Entenda como funcionava o esquema criminoso  Veja as principais operações da PF desde 2003  As prisões de Daniel Dantas   Gilmar Mendes defendeu um compromisso de todos pela garantia dos direitos, paralelamente ao combate à impunidade. Na reunião, Lula considerou como um dos exemplos recentes de abuso de autoridade a operação da PF na residência do empresário Eike Batista, sexta-feira passada.   O presidente do STF vem puxando essa discussão sobre a necessidade de regulamentar e controlar os abusos de autoridade entre a polícia, juízes e procuradores. Uma das propostas que ele encampa deve acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais, suspeitos de abuso. A idéia é tirar do Ministério Público o poder exclusivo de acionar a Justiça e denunciar os autores de abuso, como previsto na legislação atual de abuso de autoridade, de dezembro de 1965, feita em pleno regime militar (1964-1985). Da forma como está a lei, a ação penal contra suspeitos de abuso de autoridade depende do MP.   Essa alteração na lei permitirá, caso aprovada, que qualquer cidadão que se sentir vítima de abuso acione a Justiça, sem necessitar do aval do Ministério Público, como previsto na legislação. Com isso, o presidente do Supremo tenta evitar que procuradores, que trabalham em conjunto com a Polícia Federal nas operações que deflagra, possam arquivar casos de abuso contra investigados ou autoridades atingidas, por exemplo, pelo vazamento a conta-gotas de informações sigilosas.   Em casos notórios, de acordo com críticas de Gilmar Mendes, o MP esquece ou engaveta representações abertas contra acusados de abusos de autoridade porque a Procuradoria-Geral da República se sente "co-autora, cúmplice, conivente", como disse o presidente do Supremo em entrevista coletiva no início do mês.   Em um desses casos, o próprio presidente do Supremo se disse alvo de vazamentos descontextualizados pela PF. Durante a Operação Navalha, que desbaratou o esquema montado pela empresa Gautama em fraudes de licitações, informações vazadas por investigadores apontavam Gilmar Mendes como beneficiário de presentes dados pelo empresário Zuleido Veras a autoridades. Horas depois do vazamento, descobriu-se que se tratava de um homônimo do ministro.   "Muitas vezes esses fatos são revelados, depois ficam na memória apenas daqueles que são eventualmente prejudicados ou atingidos. Hoje mesmo, vou repetir, falei com o doutor Antonio Fernando que o Supremo Tribunal Federal vai exigir que essas representações que foram encaminhadas tenham curso, porque em geral não recebemos nem notícia de qual é o seu estado", criticou Gilmar Mendes no início do mês.   Recentemente, outro ministro se disse alvo de vazamentos da PF: Carlos Velloso. O ex-presidente do Supremo e do TSE foi intimado a depor à Polícia Federal por supostamente ter beneficiado um prefeito envolvido no desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).   Atualização   Além dessa proposta, juristas defendem que a lei que trata do abuso de autoridade, que data do governo Castello Branco, seja atualizada e passe, por exemplo, a punir expressamente a autorização de grampos telefônicos irregulares, a exposição de presos a constrangimento, o vazamento de informações sigilosas de investigações e o uso indevido de algemas em operações policiais. A atualização na lei foi discutida ontem, no Planalto, na reunião entre Gilmar, Lula, Tarso e Jobim.   Em meio à polêmica que envolve a operação Satiagraha, os habeas corpus que soltaram o banqueiro Daniel Dantas, investigado pela PF, e a troca de declarações atravessadas entre o presidente do Supremo e o ministro da Justiça, a audiência no Planalto foi antecedida por um encontro, fora da agenda, entre Gilmar Mendes e Jobim, ex-presidente do STF. A conversa, a portas fechadas, durou aproximadamente 30 minutos. Os dois seguiram, ao final da conversa, juntos ao Palácio do Planalto.   Texto alterado às 20h40

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