Tarso descarta repasse da CPMF a Estados e municípios

Ministro confia na aprovação da proposta de prorrogação da contribuição no Congresso sem a necessidade de se pagar ´pedágio para governadores´

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira que não é possível, neste momento, atender à reivindicação dos governadores de que 20% da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja destinada aos Estados e 10% aos municípios. Na reunião do Conselho Político nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito, segundo relato do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que essa reivindicação dos governadores é uma questão que ainda não está "madura para discussão". O ministro Tarso Genro afirmou que confia na aprovação da proposta de prorrogação da vigência da CPMF no Congresso sem necessidade de se pagar "pedágio para governadores". "Não dá para pensar que eles condicionariam a aprovação do PAC às suas demandas, porque eles têm demandas localizadas e regionais", afirmou Tarso. Ele disse que, por enquanto, não dá para se dizer se haverá ou não dinheiro da CPMF para os Estados, pois neste momento não dá para o governo federal fazer essa negociação com os governadores. Tarso disse também que os governadores estão querendo tirar o máximo de proveito da situação e não estão preocupados com o PAC em si, pois 80% das medidas do programa são de iniciativa do governo federal. Tarso relatou também que o presidente Lula pediu apoio dos partidos da base aliada ao governo para "aperfeiçoar e aprovar" no Congresso as medidas provisórias (MPs) e os projetos de lei que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia. "O Parlamento poderá ajudar muito", disse Tarso, após a reunião. "A disposição do presidente Lula não é só a de fazer a coesão da base, mas também a de conversar com a oposição, porque o PAC impulsiona o crescimento, é condutor do crescimento e promove desamarras no desenvolvimento", disse.