Tarso defende regras claras para greve de servidor público

Governo prepara anteprojeto para regulamentar a questão e prevê corte de salário

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta segunda-feira, 9, a criação de regras claras para greves realizadas no serviço público, que sirvam de proteção para toda a comunidade. "Precisamos de mecanismos rápidos de solução para conflitos coletivos. E, de outra parte, um tratamento especial para categorias essenciais", completou. Ele observou que no País não há regulamentação sobre o assunto, apenas uma permissão constitucional para greve. O governo prepara um anteprojeto para regulamentar o direito de greve dos servidores. Segundo antecipou o Estado, três pontos já estão definidos: servidor público em greve não recebe salário; servidor público armado não pode fazer greve; e, respeitadas certas regras, cabe negociação coletiva. Com regras mais claras, afirmou, será possível desenvolver mecanismos que impeçam que os movimentos de categorias essenciais afetem o funcionamento pleno do Estado. "A legislação trabalhista de países desenvolvidos têm regras claras. A ordem jurídica é isso. Direitos e limites para todos", completou. O ministro participaria de reunião, nesta terça-feira, no Ministério do Planejamento para discutir as reivindicações de funcionários da Polícia Federal, mas o encontro foi adiado para esta quarta. A PF está em movimento de greve e reivindica um aumento salarial de 30%. Como fez em outras oportunidades, Tarso elogiou a categoria. "Eles estão num movimento ordeiro. São homens que têm permissão para andarem armados e estão dando o exemplo. Justamente por isso, a negociação está ocorrendo com dignidade", afirmou. Acusação de calote Os policiais federais acusam o governo de dar um calote na instituição. Na última semana de março, eles decidiram fazer um protesto de advertência que alcançou 25 das 27 superintendências regionais. A paralisação de 24 horas afetou diretamente o andamento de 38 mil inquéritos em quase todo o País. Pelo menos 4 mil passaportes deixaram de ser expedidos, segundo balanço da Federação dos Delegados da PF. Na semana passada, os federais ameaçaram com uma operação-padrão nos principais aeroportos e portos, mas recuaram. (Colaborou Fausto Macedo)