Tarso dá início a análise de projeto que blinda advogados

Se aprovado, escritórios de advocacia não poderão ser investigados; Lula manifestou intenção de vetar proposta

Leonencio Nossa, da Agência Estado,

31 Julho 2008 | 14h01

O ministro da Justiça,  Tarso Genro, quer apresentar até a próxima quarta-feira, dia 6, uma análise de técnicos de sua pasta sobre o projeto que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O presidente Luiz Inįcio Lula da Silva tem até o dia 11 de agosto para vetar ou sancionar a lei. Lula já manifestou a intenção de rejeitar o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado. Tarso também já demonstrou crítica à proposta, que não será aprovada, segundo ele, se impedir que se investigue advogado acusado de envolvimento em crime.     Veja também: Aliás: escritórios de advocacia devem ficar imunes?  Lei será vetada se blindar advogado sob investigação, diz Tarso Juízes pedem veto a blindagem de advogado  OAB faz apelo por lei que blinda escritórios de advocacia   A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério Público querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei . Computadores, telefones e documentos em poder dos advogados também são classificados como objetos invioláveis. O projeto está na mesa da Presidência, à espera da sanção, desde terça-feira. A nota técnica que as entidades representantes da magistratura e dos procuradores encaminharão a Lula afirma que a "imunidade" prevista no projeto é inconstitucional. O argumento do presidente da Ajufe, Fernando Mattos, é que a inviolabilidade dos escritórios de advogados supera o resguardo previsto pela Constituição para a moradia do cidadão.   Ele lembrou que a residência ou qualquer repartição pública pode ser alvo de mandado de busca e apreensão, enquanto, pelo projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP), que é professor de direito constitucional, o acesso ao escritório só será autorizado se o advogado estiver sendo investigado. "E ainda assim, mediante um mandado especificando os computadores ou documentos que podem ser examinados", disse Mattos. A proposta de Temer foi aprovada de madrugada, na última votação do Senado antes do recesso. O presidente Lula tem 15 dias úteis - até 12 de agosto - para decidir o encaminhamento que dará às modificações feitas à lei de 1994 que trata do Estatuto da Advocacia.  

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