Tarso dá início a análise de projeto que blinda advogados

Se aprovado, escritórios de advocacia não poderão ser investigados; Lula manifestou intenção de vetar proposta

Leonencio Nossa, da Agência Estado,

31 Julho 2008 | 14h01

O ministro da Justiça,  Tarso Genro, quer apresentar até a próxima quarta-feira, dia 6, uma análise de técnicos de sua pasta sobre o projeto que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O presidente Luiz Inįcio Lula da Silva tem até o dia 11 de agosto para vetar ou sancionar a lei. Lula já manifestou a intenção de rejeitar o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado. Tarso também já demonstrou crítica à proposta, que não será aprovada, segundo ele, se impedir que se investigue advogado acusado de envolvimento em crime.     Veja também: Aliás: escritórios de advocacia devem ficar imunes?  Lei será vetada se blindar advogado sob investigação, diz Tarso Juízes pedem veto a blindagem de advogado  OAB faz apelo por lei que blinda escritórios de advocacia   A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério Público querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei . Computadores, telefones e documentos em poder dos advogados também são classificados como objetos invioláveis. O projeto está na mesa da Presidência, à espera da sanção, desde terça-feira.A nota técnica que as entidades representantes da magistratura e dos procuradores encaminharão a Lula afirma que a "imunidade" prevista no projeto é inconstitucional. O argumento do presidente da Ajufe, Fernando Mattos, é que a inviolabilidade dos escritórios de advogados supera o resguardo previsto pela Constituição para a moradia do cidadão.   Ele lembrou que a residência ou qualquer repartição pública pode ser alvo de mandado de busca e apreensão, enquanto, pelo projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP), que é professor de direito constitucional, o acesso ao escritório só será autorizado se o advogado estiver sendo investigado. "E ainda assim, mediante um mandado especificando os computadores ou documentos que podem ser examinados", disse Mattos.A proposta de Temer foi aprovada de madrugada, na última votação do Senado antes do recesso. O presidente Lula tem 15 dias úteis - até 12 de agosto - para decidir o encaminhamento que dará às modificações feitas à lei de 1994 que trata do Estatuto da Advocacia.  

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