Tarso classifica voto de Peluso como ''tendencioso''

Ministro acusa relator de 'juízos puramente ideológicos' no caso Battisti; presidente do STF desqualifica crítica

Mariângela Gallucci e Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

11 de setembro de 2009 | 00h00

A simples indicação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá pela extradição do ex-militante Cesare Battisti para a Itália precipitou ontem reações do governo. Irritado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou duramente o voto de Cezar Peluso, relator do processo de extradição. O ataque não ficou sem resposta. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o Supremo terá a última palavra no caso.

Tarso disse que o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) é um preso político ilegal no Brasil e sua extradição provocaria uma crise entre Poderes. Para ele, o voto de Peluso foi equivocado, ideológico e tendencioso.

"Acho que seu voto é equivocado. Parte de juízos puramente ideológicos a respeito, inclusive, da natureza do meu despacho", afirmou. "Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho."

Poucas horas depois da declaração de Tarso, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, saiu em defesa de Peluso. "A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça", declarou, referindo-se à recusa de concessão de asilo a Battisti pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão subordinado ao Ministério da Justiça.

EMPATE

Na quarta-feira, o STF começou a julgar o pedido de extradição de Battisti. Quatro ministros se manifestaram pela extradição e quatro contra. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Caberá, agora, a Mendes desempatar a decisão - pois o ministro Celso de Mello não participa do julgamento e a vaga aberta com a morte de Carlos Alberto Direito ainda não foi preenchida. A expectativa é de que Mendes conclua pela extradição de Battisti, acusado de quatro assassinatos na Itália.

Na avaliação do ministro da Justiça, se a extradição for concedida pelo STF, poderá ser um "precedente muito perigoso" e capaz de "afetar o equilíbrio entre os três Poderes". Mendes, porém, negou que exista risco de crise institucional e esteja havendo "interferência indevida" de um Poder em outro.

"Nós estamos em outro patamar civilizatório no País. Há muitos anos, nós não temos esse tipo de crise, e não se vai cogitar disso agora. Nós, no Supremo, temos proferido decisões extremamente importantes", afirmou o presidente do STF.

Mendes fez as declarações na sede do Tribunal Superior Eleitoral, antes de uma sessão em homenagem a Carlos Alberto Direito, morto há duas semanas.

"O próprio Conare entendeu que não estavam presentes os requisitos para a concessão do refúgio, e olhe que lá, no Conare, votou o secretário-executivo do Ministério da Justiça. A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça. E nós entendemos que o Conare é a ele subordinado", afirmou Mendes. O presidente do STF defendeu o voto de Peluso. "Acho que foi um voto realmente histórico, proferido por esse juiz excelente."

PRECEDENTE

Para Tarso, se o STF decidir conforme o esperado, autorizando a extradição de Battisti, esse poderá ser um precedente perigoso. "Todos os pedidos de refúgio que foram concedidos até agora poderão ser analisados pelo Supremo, que pode julgar nulos ou não os atos políticos de deferimento dos refúgios até agora proferidos", observou.

Segundo ele, ao decidir julgar a extradição de um refugiado, o STF modifica sua jurisprudência, que previa a extinção desses processos em caso de refúgio, e se coloca em posição superior aos outros Poderes. "O que há é uma mudança na jurisprudência, que coloca uma proeminência e uma superioridade do Judiciário sobre os demais Poderes."

REPERCUSSÃO

La Reppublica.it

O jornal italiano destacou que a extradição do ativista Cesare Battisti ainda não é oficial, mas tratou o assunto como praticamente solucionado. Mencionando o fato de o julgamento ter sido suspenso pelo pedido de vista apresentado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o jornal disse que o ministro "conseguiu suspender o anúncio da sentença", quando era "evidente que a maioria dos juízes era favorável a anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça ao ex-terrorista".

AGI news on

A agência destaca que Cesare Battisti ainda terá de esperar na cela de uma prisão antes de conhecer seu destino. Ainda assim, diz que "a extradição do ex-terrorista dos Proletários Armados pelo Comunismo está mais próxima". A agência ressalta ainda que, por causa do pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, o ministro Gilmar Mendes não pôde manifestar sua posição em favor da extradição.

Corriere da La Serra

Afirmando que Battisti "escorrega" em direção à extradição, o jornal optou por dar destaque ao fato de os votos em favor da cassação do refúgio de Battisti terem predominado no Supremo Tribunal Federal. Apesar de reconhecer que não há uma decisão definitiva, o jornal afirma que o governo italiano "está agora a um passo da vitória". O texto diz que o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista justamente no momento em que a maioria dos magistrados parecia disposta a acolher o pedido do governo italiano.

Il tempo.it

O jornal preferiu dar destaque ao fato de o relator do caso, ministro Cezar Peluso, ter se posicionado a favor da extradição. Disse que Battisti até contou com algumas dezenas de apoiadores do lado de fora do STF, mas uma vez iniciado o julgamento ficou claro que a batalha para evitar a extradição seria dura. "Depois de oito meses de guerra judicial, a concessão do refúgio político ao terrorista está definida como clamorosamente ilegal", diz o jornal sobre o voto de Peluso.

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