Tarso: Brasil não vai entregar Battisti para ser bode expiatório

Ministro diz que a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio a Battisti, em janeiro, está mantida

Agência Brasil

12 de maio de 2009 | 16h42

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira, 12, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que o governo da Itália insiste na extradição do ex-ativista político e escritor Cesare Battisti para utilizá-lo como símbolo dos episódios violentos que marcaram a vida política do país europeu na década de 70.

 

Tarso disse que a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio a Battisti, em janeiro deste ano, está mantida. "O Brasil não vai se servir para entregar a alguém que será bode expiatório dos anos de chumbo da Itália", afirmou.

 

O ministro argumentou, ainda, que avaliou aspectos técnicos das acusações contra Battisti e que não ofendeu o Estado Democrático de Direito vigente na Itália. "Qualquer juiz medianamente isento que analisasse hoje o caso de Battisti, o absolveria por insuficiência de provas", disse.

 

Tarso afirmou ainda não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá declarar inconstitucional a lei que permite ao ministro da Justiça tomar decisões contrárias às do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), órgão colegiado, ligado ao Ministério da Justiça, que analisa pedidos sobre o reconhecimento da condição de refugiado.

 

"O Supremo já decidiu casos semelhantes ao de Battisti e isso jamais foi levantado. Por que seria inconstitucional quando um ministro de esquerda como eu conceder refúgio a um criminoso político?", questionou Tarso.

 

Battisti foi condenado na Itália, em 1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos cometidos na década de 70 quando ele militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Ele está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007.

 

Hoje, o italiano está detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição movido pelo governo italiano. O caso ainda não tem data prevista para ir a julgamento no plenário da Corte.

Mais conteúdo sobre:
Tarso Genrocaso Battisti

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.