Tarso ataca parecer da AGU sobre tortura

Para ministro, texto afronta princípios fundamentais de direitos humanos previstos na Constituição

Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

24 de outubro de 2008 | 00h00

Derrotado mais uma vez dentro do governo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez ontem um duro ataque ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considera perdoados pela lei da anistia os crimes de tortura cometidos durante o regime militar. "Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto", criticou. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também disse ser contra a punição aos militares.Na visão de Tarso, o parecer reflete uma posição "tradicional" e de "natureza técnica" de uma ala do governo, mas afronta princípios fundamentais de direitos humanos previstos na Constituição. "Eu respeito, mas não concordo", disse.O parecer da AGU beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo, de violações de direitos humanos.A interpretação coloca Tarso e o chefe da Secretaria de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, em rota de colisão com a ala do governo, liderada por Jobim, contrária à revisão da Lei de Anistia, editada em 1979, para permitir a punição de militares torturadores.Apesar da ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que evite reabrir feridas políticas com o pessoal da caserna, Tarso colocou mais combustível no debate. Para ele, amparar torturadores é o mesmo que legitimar o terrorismo. "Se um terrorista pega uma bomba, em nome de uma idéia, e a coloca numa escola para matar crianças, isso também pode ser considerado crime político?", indagou o ministro, para a seguir responder: "Em nenhuma hipótese. Aliás, as duas coisas são equivalentes e bárbaras", comparou.Segundo o ministro, não procede o temor no meio militar de que alguém vá para a prisão se a lei de anistia for reinterpretada. "Isso é outra questão que pode ser tratada num segundo momento, através do perdão, da prescrição ou coisa que o valha", observou. A questão que se coloca, a seu ver, é incorporar o País na concepção de democracia, em vigor nos países desenvolvidos, segundo a qual crimes dessa natureza não são políticos. Mas Tarso reconheceu que a AGU tem autonomia e não é obrigada a aceitar a orientação do Ministério da Justiça sobre o tema. Do mesmo modo, ele acha que o advogado José Antônio Dias Toffoli não se dobrou à orientação do Ministério da Defesa, uma vez que, a seu ver, a questão não diz respeito às Forças Armadas. "Pelo contrário, (punir torturadores) salvaguardaria as Forças Armadas", disse ele. Isso demonstraria, para Tarso, que o delito foi cometido por um agente que excedeu ilegalmente o mandato confiado pelo Estado. "Ele (o torturador) se comportou como se não fosse integrante das Forças Armadas, que jamais adotariam essa atitude como política institucional."

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