Também perde mandato quem migrar para sigla da coligação

A decisão é do TSE, que já havia afirmado que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato

02 de agosto de 2007 | 15h39

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite da última quarta-feira, 1º, que deputados e vereadores perderão o mandato se trocarem de partido, mesmo que seja para outro da mesma coligação. A consulta feita pelo deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) foi respondida em tese, sem vinculação a caso concreto.  Em outra ocasião o TSE já havia manifestado entendimento de que o mandato pertence aos partidos, e não aos parlamentares. A novidade desta vez é que a regra também vale mesmo que a migração aconteça entre partidos da coligação nas eleições proporcionais. Para que o entendimento do TSE passe a valer, os partidos interessados precisam entrar com ação no STF.  

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