TAM começa a pagar indenizações

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Por Agencia Estado
Atualização:

Parte das vítimas da queda do Fokker 100 da TAM começou a receber nesta terça-feira indenizações do acordo assinado na Justiça norte-americana com fabricantes, seguradoras e a própria empresa aérea. Até o momento, 3 das 65 famílias signatárias do acordo fizeram a homologação e receberam o ressarcimento pela morte de parentes. Um pedido do Ministério Público Federal, porém, está impedindo outras 50 famílias de fazerem a homologação. O Fokker caiu segundos após ter decolado do Aeroporto de Congonhas, no Jabaquara, zona sul. A tragédia deixou 99 mortos. A ação ganha no Judiciário dos Estados Unidos estipula que a TAM, a Fokker e as empresas Northrop Grumman, fabricante do reverso (freio aerodinâmico, componente que provocou a queda) e Teleflex, que produziu o cabo de segurança da peça, paguem valores que vão de US$ 150 mil até US$ 1 milhão a cada uma das famílias. O cálculo do ressarcimento teve como base a idade de cada vítima, número de filhos, rendimentos anuais e projeções de evolução na carreira profissional, entre outros critérios. Com a assinatura do acordo, extinguem-se as ações pendentes contra as empresas, tanto no Brasil quanto no exterior. O acerto foi submetido à apreciação do Judiciário no Brasil. Com a homologação, a Justiça brasileira fica oficialmente informada a respeito. As outras 34 famílias que tiveram parentes mortos no acidente preferiram contar somente com a Justiça brasileira e ainda aguardam o resultado das ações. A presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapava), Sandra Assali, disse que as famílias que têm filhos menores de idade, cerca de 80% do total, ainda estão impedidas de receber os recursos. Ela criou a entidade após ter perdido o marido na tragédia. Segundo Sandra, o Ministério Público Federal quer bloquear a metade da indenização que cabe aos filhos, que ficará sob responsabilidade de um curador indicado pela Justiça. Os honorários dos advogados - montante que chega a 40% do valor total - seriam, então, descontados apenas da metade destinada à mãe. "Onde há menores, a homologação está sendo negada sob a alegação de que o valor restante, após o pagamento do honorário, é baixo. E isso está nos prejudicando", afirmou a presidente da Abrapava. "A Justiça americana concedeu o que queríamos, mas a procuradoria está atrasando o processo."

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