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Sustentabilidade tem de ser 'pauta transpartido', diz professor de direito ambiental

No segundo episódio da série 'Cidades 2020', Fernando Rei fala sobre o desafio de se criar cidades sustentáveis

Elizabeth Lopes e Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2019 | 10h47

No segundo episódio da série de entrevistas Cidades 2020, Fernando Rei, professor de direito ambiental da FAAP, fala de um assunto cada vez mais crucial na agenda dos gestores públicos: os desafios de uma cidade sustentável, num mundo cada vez mais afetado pelas mudanças climáticas, poluição e desastres ambientais. A série é realizada pelo portal Estadão e o Broadcast Político para tratar dos desafios dos municípios em 2020, ano eleitoral.

Para Rei, a sustentabilidade tem de ser uma "pauta transpartido" por se tratar de uma agenda de importância nacional. "Temos em diversos partidos, da centro-esquerda à centro-direita, simpáticos a essa pauta. E é bom que seja assim."

Na sua avaliação, a Agenda 2020-2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) oferece um bom caminho para os gestores seguirem, e comenta que as políticas devem ser de Estado e não de governo, já que a continuidade é fundamental para a obtenção de bons resultados.

Segundo Rei, o primeiro passo para uma cidade ser sustentável é promover o saneamento básico, já que metade da população brasileira hoje não tem coleta de esgoto. "É inadmissível", disse ele, que é diretor da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente. 

Na entrevista, o professor citou bons exemplos de políticas públicas, como o projeto Município Verde-Azul, lançado em 2007 e que estimula cidades de São Paulo a serem mais sustentáveis condicionando o maior repasse de recursos do Estado com o cumprimento de metas. Isso fez com que cada cidade paulista tivesse uma equipe técnica para dar continuidade às ações, independentemente do prefeito.

Além da responsabilidade pública, Rei destacou a necessidade de os cidadãos participarem da construção da agenda da sustentabilidade. "Se não, o prefeito que chega se sente à vontade para criar sua própria agenda. Com uma sociedade diligente, acompanhando, pressionando os vereadores, a coisa é diferente." 

Fernando Rei defendeu ainda o consumo sustentável, com a separação do projeto de felicidade do cartão crédito. "A educação do consumo sustentável, de não atrelar o cartão de crédito à felicidade, de antes de toda compra que fizermos, pensarmos: será que eu preciso realmente disso? Essa educação vai permitir, sim, que nós tenhamos uma política a médio prazo mais sustentável na área de resíduos", afirma. 

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