Suspenso no STF julgamento sobre normas de bingos no DF

Dois dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram pela cassação de normas do Distrito Federal que regulamentaram a exploração de loterias. Os ministros Carlos Velloso e Carlos Ayres Britto entenderam que apenas a União pode legislar sobre o assunto. A expectativa é a de que esses dois votos sejam seguidos pela maioria dos membros do STF. No entanto, a discussão foi interrompida hoje um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.Uma decisão do plenário do Supremo sobre o assunto é considerada estratégica pelo governo. O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, esteve no tribunal para assistir ao julgamento que servirá de base para outras dez ações diretas de inconstitucionalidade (adins) que tramitam no tribunal contra normas estaduais que estabeleceram regras para exploração de atividades como bingos, caça-níqueis e loterias. As legislações estaduais foram utilizadas como justificativa para convencer juízes a determinarem a reabertura de estabelecimentos mesmo após a edição da medida provisória 168, de 20 de fevereiro, que proibiu o funcionamento de bingos e caça-níqueis no País.Em outro julgamento realizado hoje, o plenário do STF decidiu manter fechados os bingos do Rio de Janeiro. Os ministros determinaram ainda a suspensão de ações civis públicas que tramitavam na Justiça Federal do Rio de Janeiro com o objetivo de conseguir a declaração da inconstitucionalidade de normas fluminenses que disciplinaram o funcionamento dos bingos. Os integrantes do Supremo observaram que em breve analisarão a constitucionalidade dessas normas durante o julgamento de uma adin movida pelo procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles.

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