Suspensa sentença contra fábricas de cigarros

O juiz Afonso Celso da Silva, da 19ª Vara Cível da Capital, suspendeu hoje a execução de sentença que condenava a Souza Cruz e a Phillips Morris a indenizar por danos morais e materiais todos os fumantes e ex-fumantes do Estado de São Paulo que tiveram problemas de saúde. As duas empresas estão também desobrigadas de trocar as embalagens por outras, em 60 dias, sob pena de multa diária,alertando sobre a periculosidade dos produtos com dados técnicos sobre a composição química. A sentença foi proferida em fevereiro pela juíza Adaíza Bernarde Isaac Halpern, numa ação coletiva proposta em l995 pela Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes - ADESF. A entidade que tem prazo de 10 dias para recorrer contra a suspensão ao Tribunal de justiça, alega que as referidas indústrias violaram o Código de Defesa do Consumidor. Isso porque veicularam propaganda enganosa e abusiva ao omitiram na embalagens informações sobre os perigos do cigarro. O efeito suspensivo foi dado pelo juiz Afonso Celso quando recebeu a apelação interposta pelos réus ao Tribunal de Justiça. Ponderou o juiz que a decisão de primeira instância é passível de reforma no TJ o que, se ocorresse, acarretaria à Souza Cruz e a Phillips Morris ? danos irreparáveis?. Laudo apresentado pela Fundação Empresa Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul calcula emR$ 24,5 milhões o custo imediato para a operação das embalagens. O gasto poderá ser inútil se o TJ reformar a sentença. Além disso as embalagens atuais já trazem alerta suficiente sobre os riscos do fumo. Acrescente-se que o prazo de 60 dias exíguo, o que imporia a cobrança de multa diária que atingiria a soma de R$ 27 milhões. Diz ainda o juiz Afonso Celso, que a não suspensão da sentença daria margem a que 20 milhões de fumantes entrassem com ações individuais para a obtenção das indenizações, cujo valor seria calculado por peritos, sobrecarregando o Judiciário. Segundo os advogados da Souza Cruz existem 370 ações em curso contra ela e a Phillips Morris. Até agora, 175 foramjulgadas improcedentes e apenas oito procedentes.

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