Suspeitos levam procuradores ao banco dos réus

Processos se espalham pelo País, movidos por políticos e empresários acusados de corrupção

Pelo menos 150 promotores de Justiça e procuradores da República deixaram o papel de acusadores e assumiram a incômoda condição de réus em ações civis movidas por políticos, administradores públicos e advogados que pleiteiam indenizações milionárias a título de reparação por danos morais. Quem vai ao ataque contra os procuradores são exatamente aqueles que estão sendo investigados por improbidade, corrupção, fraudes contra o Tesouro e danos ao patrimônio público. Eles alegam que os integrantes do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais agem "arbitrariamente, muitas vezes movidos por interesses políticos", alegando "acusações infundadas". Os promotores e os procuradores reagem às denúncias e argumentam que as ações têm "caráter intimidatório". "Nossa atuação limita-se à defesa do interesse público, sem nenhuma conotação de perseguição política ou pessoal", afirma Carlos Frederico Santos, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Deputados estaduais e federais, prefeitos, ex-parlamentares, presidentes de estatais, superintendentes de autarquias, ex-ministros e até empreiteiros sustentam ser alvo de "irresponsáveis processos de devassa" e que os investigadores deixam vazar informações protegidas pelo sigilo bancário, telefônico e tributário, expondo-os indevidamente perante a opinião pública. Os processos se espalham rapidamente por quase todo o País, na maior ofensiva já desencadeada contra promotores e procuradores desde que a Constituição lhes conferiu a missão de investigar atos lesivos ao erário. Acuados - Distribuidores da Justiça Federal e da Justiça nos Estados mostram que estão em curso 38 ações contra 50 procuradores da República (10% da categoria). A maioria dos processos tramita nos fóruns de Brasília, São Paulo e Rio. Cerca de cem promotores também são citados em representações nas Corregedorias dos Ministérios Públicos e réus em processos que buscam sua condenação por supostos abusos. Em cada Estado, há uma média de duas a três ações dessa natureza citando, em alguns casos, dois promotores solidariamente. Além das ações civis, promotores e procuradores são alvo de representações criminais. Fiscais da lei e guardiães da democracia, na definição do texto constitucional, os promotores e os procuradores estão apreensivos. Alguns se dizem acuados diante do "evidente esquema de retaliação e vingança". Outros sustentam que a "fábrica de processos" não vai inibir apurações sobre desmandos em repartições públicas municipais, estaduais e federais. "Os procuradores não podem ficar à mercê desse tipo de pressão porque estão atuando rigorosamente no exercício de suas funções, pelo bem da sociedade", sustenta Frederico. "Não há um único episódio em que tenha ficado caracterizada intenção deliberada de atingir a honra de alguém." Preocupado com os constrangimentos e a fragilidade da defesa dos colegas processados, Frederico prega a "urgente criação de mecanismo de defesa institucional dos procuradores". Procuradores estão pagando do próprio bolso seus advogados. Em São Paulo, cinco procuradores processados por uma juíza - acusada por eles de favorecer o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) - tiveram de se cotizar para levantar quantia destinada ao advogado. Na ação por danos morais, a juíza sustenta que o País está diante do "Ministério Público do Terror". Para o procurador de Justiça Marfan Martins Vieira, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, os processos "são uma forma clara de cerceamento da atuação dos promotores". Marfan observa que estão em discussão no Congresso "mais de uma centena de projetos" propondo o esvaziamento das atribuições do Ministério Público. "São propostas de emenda à Constituição e alterações significativas na Lei Orgânica e na legislação processual", relata. O procurador constatou que os projetos são apresentados pelo governo federal e, em sua maior parte, por parlamentares que estão sob investigação em seus Estados de origem. "É óbvio que estão retaliando", argumenta Marfan. Como os projetos são de difícil aprovação, porque esbarram em questões de ordem legal e constitucional, deputados e senadores "partem para iniciativas pessoais", por meio das ações por danos morais.