Surge nova proposta para desvincular receita dos Estados

Uma nova proposta para a desvinculação das receitas estaduais está sendo discutida na comissão especial da reforma tributária para garantir a liberação dos recursos nos Estados, mas preservando as destinações constitucionais para a educação e saúde, além da parcela para o pagamento das dívidas estaduais com a União. O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), tem evitado dar declarações sobre o assunto, mas o tema chegou a ser discutido na reunião dos líderes da base aliada hoje à tarde. O vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) disse que a idéia apresentada na reunião prevê que os recursos para dívida, educação e saúde não serão tocados, mas estuda-se o aumento da vinculação para estas destinações - para 25% por exemplo - ampliando-se assim a desvinculação de outras receitas dos Estados. "Podemos restringir mais as vinculações em algumas áreas e promover maior desvinculação em outras", explicou Guimarães, sem querer dar detalhes. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), apressou-se hoje, logo após a reunião, em reafirmar que o seu partido não aprovará nada que altere a destinação de recursos para os dois setores nos estados.

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