Supremo volta atrás em menos 24 horas e libera MPs

Em movimento incomum, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem rever uma decisão tomada no dia anterior depois de alertado do caos políticos que ordem desencadearia. A versão original colocou em risco 460 medidas provisórias editadas nos últimos onze anos e as leis que entraram em vigor derivadas da aprovação dessas MPs. A possibilidade de todas essas normas legais serem questionadas na Justiça e a eventual anulação de seus efeitos provocaram o recuo dos ministros na tarde de ontem.

DENISE MADUEÑO, EDUARDO BRESCIANI E MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

09 de março de 2012 | 08h12

Por sete votos contra dois, os ministros do STF decidiram, na noite de quarta-feira, que as medidas provisórias teriam de ser votadas previamente pela comissão especial mista, antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado, do contrário, perderiam a validade. A decisão foi durante julgamento de um processo contra a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Embora a Constituição determine claramente a análise dos textos pela comissão especial mista, essas nunca são instaladas e as medidas provisórias são votadas pelos deputados e pelos senadores separadamente sem essa avaliação preliminar pelo colegiado. Essa regra vigora desde setembro de 2001, quando os parlamentares mudaram o rito de edição das medidas provisórias, proibindo suas reedições pelo presidente da República e limitando prazo para sua votação. Desde então, 460 MPs foram editadas. Atualmente há 12 medidas provisórias esperando votação na Câmara e outras 2, no Senado.

A reação do governo e dos parlamentares foi imediata. Nessas dez horas em que durou a decisão, os parlamentares criticaram os ministros e ameaçaram descumprir a determinação, o governo recorreu juridicamente da medida por meio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e, na oposição, o PSDB anunciou a disposição de questionar todas as entidades estatais criadas por medidas provisórias e o PPS pediu a suspensão de todas as MPs em tramitação no Congresso.

"Isso vai trazer uma insegurança jurídica grande", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda pela manhã. "É temerário o que foi feito, porque o Supremo deveria ter considerado isso para as próximas MPs", reclamou.

Diante da constatação de que a decisão poderia ter reflexos em centenas de MPs que já foram convertidas em lei sem terem passado pela comissão mista do Congresso, o STF decidiu que o novo rito deve ser observado a partir de agora, porque a tramitação tem sido inconstitucional. Os ministros também recuaram e decidiram que a lei do Instituto Chico Mendes e as outras centenas que resultaram de MPs estão liberadas, desconsiderando o prazo de dois anos que haviam concedido para que o Congresso corrigisse o procedimento de criação do instituto.

O recuo do Supremo não acabou, no entanto, com o trabalho adicional do governo a partir de agora. Ele terá de negociar a aprovação das MPs em mais uma instância, além dos plenários da Câmara e do Senado. A presidente Dilma Rousseff terá de reunir sua maioria também na comissão especial mista que será criada a cada medida provisória editada para aprovar o texto de seu interesse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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