‘Supremo virou fator de criação de crises’, diz professor de Direito

Para Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, é ‘muito perigoso’ ministros da Corte criarem ‘regras com muito frequência’

Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2017 | 05h00

Na semana que antecedeu o recesso do Judiciário, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram mais de 20 casos que afetam direta ou indiretamente as investigações em curso no País e até o planejamento econômico do governo para 2018. Na maioria das ações, a decisão foi monocrática, como a suspensão das conduções coercitivas pelo ministro Gilmar Mendes. Para o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Carlos Ari Sundfeld, a Corte deixou de ser um lugar de estabilidade e “acabou se transformando em um fator de criação de crises”. “O Supremo está no meio de um tiroteio, e está atirando.” Abaixo, os principais trechos da entrevista ao Estado:

+++Em 48 horas, 11 decisões do STF afetam políticos e Lava Jato

O que essas decisões monocráticas significam? Por que aconteceram no fim do ano? 

A última semana é um espelho do que aconteceu durante o ano. O Supremo está no meio de um tiroteio, e está atirando. Agora, quem está atirando? São os ministros individualmente. O Supremo hoje é um tribunal em que os 11 ministros têm suas agendas individuais. Eles fazem grandes mudanças por meio de liminares, decisões que não são alcançadas por meio de consensos. O que aconteceu nesta semana foi um aguçamento das decisões individuais, que os ministros usam para impor e destacar suas agendas. 

O protagonismo do Supremo na vida pública tem sido um problema?

Essa dinâmica começou com a TV Justiça. A partir daí, a Justiça passou a interferir mais na vida pública. Os ministros começaram a aparecer mais. Em 2017, o Brasil acompanhou duas figuras do Supremo ganharem muito protagonismo. Os heróis do momento são: Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Eles estão preenchendo uma necessidade de um certo simbolismo. Eles se comportam como dois deuses se digladiando com teses diferentes, com visões de mundo diferentes.

Existe um excesso de política no Supremo?

Essa é uma característica que o Tribunal foi adquirindo. O Supremo tem muitas competências. À medida que a vida e a política foram ficando mais complicadas, o Supremo foi interferindo em tudo. O Tribunal foi alargando suas atribuições. Os ministros foram se descolando do direito e aumentando sua capacidade de criação. Eles criam. Hoje são ministro que inventam regras com muita frequência, de acordo com suas agendas. É muito perigoso isso.

A Corte não é mais um lugar de estabilidade política?

O Supremo já foi um instrumento importante para acalmar e estabilizar o País. Ele ainda faz isso em algumas matérias, mas acabou se transformando em um fator de criação de crises. Hoje é um tribunal que está mais gerando fatores de crises do que as resolvendo. É algo delicado, perigoso e não sabemos como vai terminar.

Qual tem sido o papel do Supremo em relação à Operação Lava Jato?

No balanço geral, o Supremo não tem enfraquecido a Operação Lava Jato. O Poder Executivo, sim. Esse é um fator claro de tentativa de desmoralizar as investigações.

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