Supremo veta uso de fazenda para reforma

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inviável para desapropriação rural a Fazenda Jatobá, localizada em Cristinápolis (SE). A Corte atendeu a mandado de segurança apresentado pela filha do dono da fazenda, Kelly Cristine Prado Santana Martins, segundo quem o imóvel foi desmembrado da Fazenda Bugiu - declarada de interesse social para fins de reforma agrária. Kelly argumentou que, com a separação das fazendas, elas entraram na categoria das propriedades rurais médias, "insuscetíveis de desapropriação". A divisão foi feita antes do decreto de desaproriação.

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